TJCE - 0549196-17.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:53
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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26/07/2025 04:32
Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 25/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164620853
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17/07/2025 00:00
Intimação
7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0549196-17.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Financiamento de Produto, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: CHARLES MARLEM TEIXEIRA MONTEIRO REQUERIDO: Banco do Bradesco S/A DESPACHO Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2025 deste juízo).
Indo por etapas, sentença de ID. 142625337, Julgando extinta a ação de Revisão de Contrato, em virtude da falta do depósito para elidir a cobrança dos juros considerados extorsivos pelo autor.
Interposição de apelação de ID.142625245, informando depósitos judiciais referentes as parcelas vencidas do contrato de financiamento, conforme comprovante de ID.142625319, no valor de R$ 2.531,04 e de ID.142625318, no valor de R$ 632,76.
Petição de ID.142625311, informando depósitos judiciais juntando aos autos comprovantes de ID.142625321 no valor de R$ 632,76 e ID.142625323, no valor de R$ 632,76.
Petição de ID.142625344, informando depósitos judiciais juntando aos autos comprovante de ID.142625262, no valor de R$ 632,76.
Acordão de ID.142625240, não conheceu o recurso de apelação interposto, mantendo inalterada a decisão vergastada.
Petição de ID.142625342, informando depósitos judiciais juntando aos autos comprovante ID.142625343, no valor de R$ 632,76.
Petição de ID.142625086, informando depósitos judiciais juntando aos autos comprovante de ID.142625087, no valor de R$ 632,76, ID ilegível.
Petição de ID.142625088, informando depósitos judiciais juntando aos autos comprovante de ID.142625089, valor de R$ 632, 76.
Pedido de extinção do processo sem o julgamento do mérito de ID.142625241.
Petição de ID.142625320, requerendo a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial.
Sentença de ID.142625111, homologando o pedido de desistência julgando a ação extinta sem resolução do mérito.
Petição de ID.142625115, solicitando o desarquivamento dos autos e levantamento dos valores depositados em conta judicial.
Petição de ID.142625117, requerendo o desarquivamento dos autos e levantamento dos valores.
Petição de ID. 142625118, requerendo novamente o desarquivamento dos autos e levantamento dos valores.
Petição de ID.142625119, reiterando os pedidos de ID. 142625117/ 142625118.
Decisão de ID.142625120, determinando a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal, a fim de localizar a conta judicial em que os valores de ID.142625318 /142625319 /142625321/ 142625323/ 142625262/ 142625343/ 142625087/ 142625089 foram depositados e intimando a parte promovente para indicar dados bancários necessários para a transferência dos valores.
Petição de ID.142625225, informando dados bancários e requerendo a expedição do ofício a CEF e BANCO DO BRASIL.
Expedição do Oficio de ID. 142625227, comprovante de entrega do ofício de ID.142625228.
Petição de ID.142625229, requerendo a expedição do alvará.
Despacho de ID.142625230, renovando a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal deixando ciente ao gerente do banco as sanções pelo descumprimento dessa ordem judicial, tendo em vista que apesar de recebido o ofício, conforme comprovante de entrega de ID.142625228, não apresentou nenhuma resposta.
Expedição do Oficio de ID. 142625233, comprovante de entrega do ofício de ID.142625234.
Certidão de ID.142625235, informando que não houve resposta do ofício de ID. 142625233.
Resposta do ofício de n° 34 21/2021, no ID.164343103.
Isto posto, em face da manifestação do promovente de ID.142625225, requerendo levantamento dos valores depositados nos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores depositado em conta judicial conforme comprovantes de ID.142625318 /142625319 /142625321/ 142625323/ 142625262/ 142625343/ 142625087/ 142625089, migrados para a Caixa Econômica Federal, conforme ofício e extratos de ID.164343103, em favor do requerido, do valor discriminado nos autos, no montante de R$ 6.960,36 acrescidos de juros e correções do período, devendo tais valores serem transferidos à conta de titularidade CHARLES MARLEM TEIXEIRA MONTEIRO CPF 036070913-31, CONTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1089, CONTA 36837-3, OPERAÇÃO 001, conforme dados da petição de ID.142625225.
Todavia, deve-se observar as novas orientações trazidas pela Portaria nº 109/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de 04/02/2022, a qual padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo.
Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE).
Expedientes que incluem: 1.
A publicação deste despacho para o conhecimento do advogado da causa; 2.
O encaminhamento do despacho a SEJUD para o confeccionamento do alvará.
Realizado a expedição do alvará, arquivem-se os presentes autos.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164620853
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16/07/2025 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164620853
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10/07/2025 13:34
Expedido alvará de levantamento
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09/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
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31/03/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 18:23
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/03/2025 17:22
Mov. [103] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/03/2025 17:16
Mov. [102] - Desarquivamento | ORIENTACAO NORMATIVA 05/2024-CGJCE/COINT.
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17/03/2025 17:14
Mov. [101] - Reativação | ORIENTACAO NORMATIVA 05/2024-CGJCE/COINT.
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27/01/2023 12:58
Mov. [100] - Conclusão
-
18/04/2022 14:26
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/02/2022 17:11
Mov. [98] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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20/07/2021 22:18
Mov. [97] - Documento
-
19/07/2021 19:01
Mov. [96] - Expedição de Ofício
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13/07/2021 18:24
Mov. [95] - Certidão emitida
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08/07/2021 17:06
Mov. [94] - Documento Analisado
-
07/07/2021 14:32
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2021 15:39
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02098008-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2021 15:13
-
25/02/2021 18:52
Mov. [91] - Documento
-
19/02/2021 16:30
Mov. [90] - Expedição de Ofício
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18/02/2021 07:47
Mov. [89] - Certidão emitida
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17/02/2021 19:41
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553
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17/02/2021 15:29
Mov. [87] - Conclusão
-
17/02/2021 11:03
Mov. [86] - Ofício | N Protocolo: WEB1.21.01880212-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 17/02/2021 10:41
-
16/02/2021 01:36
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 19:10
Mov. [84] - Documento Analisado
-
11/02/2021 14:42
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 11:28
Mov. [82] - Conclusão
-
22/03/2020 13:15
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01145424-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/03/2020 12:55
-
14/09/2018 10:41
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10533079-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/09/2018 10:20
-
10/04/2018 17:18
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
28/03/2018 13:12
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10159138-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/03/2018 11:24
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07/11/2017 14:43
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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20/10/2017 09:11
Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
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20/10/2017 09:11
Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
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11/10/2017 13:20
Mov. [74] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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11/10/2017 13:10
Mov. [73] - Certidão emitida
-
20/02/2017 11:15
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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28/06/2016 12:50
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10288959-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 28/06/2016 10:42
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26/02/2016 09:25
Mov. [70] - Definitivo
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26/02/2016 09:25
Mov. [69] - Certidão emitida
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26/02/2016 09:23
Mov. [68] - Trânsito em julgado
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11/02/2016 14:13
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2016 Data da Disponibilizacao: 05/02/2016 Data da Publicacao: 10/02/2016 Numero do Diario: 1374 Pagina: 174/191
-
04/02/2016 10:50
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2016 14:08
Mov. [65] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2016 13:17
Mov. [64] - Concluso para Sentença
-
29/10/2015 16:28
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
09/07/2015 13:24
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10263729-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2015 16:07
-
23/04/2015 08:24
Mov. [61] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00951347-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/04/2015 10:40
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12/01/2015 16:37
Mov. [60] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00921597-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/01/2015 15:33
-
12/07/2013 12:00
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70653637-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/06/2013 16:58
-
12/06/2013 12:00
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70654455-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/06/2013 13:05
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11/06/2013 12:00
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70653469-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 11/06/2013 16:01
-
23/05/2013 12:00
Mov. [56] - Petição
-
23/05/2013 12:00
Mov. [55] - Petição
-
08/05/2013 12:00
Mov. [54] - Petição
-
30/04/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [46] - Ofício
-
30/04/2013 12:00
Mov. [45] - Ofício
-
30/04/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [42] - Petição
-
30/04/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [39] - Petição
-
30/04/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [36] - Petição
-
30/04/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
-
30/04/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [25] - Documento
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30/04/2013 12:00
Mov. [24] - Documento
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29/04/2013 12:00
Mov. [23] - Processo Recebido do TJCE
-
19/11/2012 12:00
Mov. [22] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
30/10/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de documento | AG. REMESSA AO TJ
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30/10/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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23/10/2012 12:00
Mov. [19] - Expedição de documento | AG. REMESSA AO TJ
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22/10/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente | Recebo a apelacao de fls. 51/72 em seus dois efeitos. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. Expedientes necessarios.
-
09/10/2012 14:37
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ APELACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2012 14:22
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2012 17:46
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FO
-
22/08/2012 16:22
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM APELACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2012 10:19
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2012 10:48
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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07/08/2012 17:41
Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 81/2012 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2012 12:45
Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 81/2012 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2012 15:01
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO J - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2012 12:50
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DECORRIDO O PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2012 14:09
Mov. [7] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 57 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2012 13:11
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXP. DOS DEPOSITOS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2012 15:20
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D.I. - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2012 10:06
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2012 14:31
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2012 14:31
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --FORD KA ANO 2008 COR PRATA PLACA HYR 3992 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 14:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2012
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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