TJCE - 0749130-73.2000.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PAULO RIBEIRO BARROSO

CPF *20.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:13

    Decorrido prazo de LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ em 18/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132341462

  • 27/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132341462

  • 24/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 10:26

    Erro ou recusa na comunicação

  • 24/01/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132341462

  • 15/01/2025 14:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:13

    Decorrido prazo de LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ em 11/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88239344

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88239344

  • 19/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88239344

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0749130-73.2000.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente:   AUTOR: Paulo Ribeiro Barroso Requerido:      REU: Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara e outros DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.  Expedientes necessários.    RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito  

  • 18/06/2024 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88239344

  • 18/06/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0749130-73.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: AUTOR: Paulo Ribeiro Barroso Requerido: REU: Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara e outros DESPACHO

    Vistos.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do interesse de produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido, sob pena de indeferimento.

    Ficam advertidas da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, 12 de abril de 2023.

    RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juíz de Direito

  • 21/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 20:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 03:36

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/11/2021 10:40

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 10/09/2021 17:04

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 06/08/2020 13:12

    Mov. [30] - Encerrar análise

  • 04/08/2020 14:38

    Mov. [29] - Expedição de Carta

  • 29/10/2019 13:30

    Mov. [28] - Decurso de Prazo

  • 14/10/2019 08:38

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: /473

  • 10/10/2019 08:32

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2019 15:33

    Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/04/2014 12:00

    Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

  • 21/03/2013 12:00

    Mov. [23] - Concluso para Sentença

  • 16/03/2010 16:58

    Mov. [22] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/03/2010 16:51

    Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/02/2010 11:36

    Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/03/2010 VISTA AO MP DE FLS.67

  • 01/09/2009 13:19

    Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/09/2008 17:44

    Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE DJ- INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/2008 12:25

    Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO (LG) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/09/2008 13:33

    Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO RÉPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/09/2008 09:17

    Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. LIVIA ARAÚJO (CARGA EM 08.09.08) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/09/2008 11:35

    Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/08/2008 16:02

    Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 525 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/07/2008 14:14

    Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAS S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/07/2008 13:31

    Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAS S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/03/2008 13:08

    Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO TCM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/02/2008 16:55

    Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/12/2007 16:40

    Mov. [8] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/11/2007 13:56

    Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO DESP. INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/06/2007 10:16

    Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Para o promovente. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/06/2007 15:04

    Mov. [5] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 125 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/10/2004 13:55

    Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/04/2004 15:20

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/02/2004 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/02/2004 11:06

    Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200402065921 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO C/ OF 868/2004 - Local: 5ª VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2004

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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