TJCE - 0051635-27.2021.8.06.0168
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/08/2025 04:18 Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 18:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria 
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                                            28/07/2025 22:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2025 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2025 10:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166201164 
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                                            24/07/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Processo: 0051635-27.2021.8.06.0168 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZABETE GONCALVES ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CE32141, RENAN LAVOR DE LIMA - CE32157 REQUERIDO: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) autora, através de seu(s) advogado(s) ou representante, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID:133387316 Solonópole, 23 de julho de 2025. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral
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                                            24/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166201164 
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                                            23/07/2025 12:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166201164 
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                                            22/07/2025 06:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2025 13:29 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2025 15:20 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            31/10/2024 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2024 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 10:48 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            22/10/2024 19:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2024 11:38 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2024 08:49 Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa 
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                                            29/07/2024 12:11 Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/10/2023 14:27 Mov. [44] - Conclusão 
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                                            17/10/2023 17:13 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803742-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/10/2023 16:54 
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                                            09/10/2023 01:34 Mov. [42] - Certidão emitida 
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                                            02/10/2023 23:52 Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170 
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                                            29/09/2023 02:45 Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/09/2023 12:35 Mov. [39] - Certidão emitida 
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                                            27/09/2023 16:45 Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/09/2023 15:12 Mov. [37] - Conclusão 
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                                            27/09/2023 15:12 Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA 1350/23 
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                                            27/09/2023 15:12 Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 1350/23 
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                                            27/09/2023 15:08 Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado 
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                                            20/09/2023 00:03 Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/08/2022 13:53 Mov. [32] - Recurso Eletrônico 
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                                            09/08/2022 13:50 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            04/08/2022 13:39 Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899 
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                                            04/08/2022 11:32 Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01804301-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/08/2022 11:16 
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                                            02/08/2022 04:27 Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2022 13:09 Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazoes no prazo de lei. Transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestacao deste Juizo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, 
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                                            11/07/2022 10:30 Mov. [26] - Concluso para Despacho 
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                                            07/07/2022 16:39 Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01803626-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/07/2022 15:38 
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                                            03/06/2022 01:58 Mov. [24] - Certidão emitida 
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                                            24/05/2022 22:56 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850 
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                                            23/05/2022 12:09 Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/05/2022 09:38 Mov. [21] - Certidão emitida 
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                                            20/05/2022 10:11 Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/05/2022 01:13 Mov. [19] - Certidão emitida 
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                                            04/05/2022 11:50 Mov. [18] - Concluso para Sentença 
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                                            02/05/2022 14:19 Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01801969-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2022 14:05 
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                                            29/04/2022 23:45 Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833 
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                                            28/04/2022 02:51 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/04/2022 13:08 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            26/04/2022 12:08 Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/04/2022 08:46 Mov. [12] - Concluso para Despacho 
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                                            25/04/2022 16:03 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01801786-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2022 15:32 
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                                            05/04/2022 09:02 Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817 
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                                            01/04/2022 02:13 Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0099/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Doglas 
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                                            31/03/2022 09:33 Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se. 
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                                            07/02/2022 14:40 Mov. [7] - Concluso para Despacho 
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                                            29/12/2021 06:43 Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOL.21.00174754-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/12/2021 22:34 
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                                            17/12/2021 00:44 Mov. [5] - Certidão emitida 
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                                            06/12/2021 16:39 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            06/12/2021 15:05 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/11/2021 12:19 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            13/11/2021 12:19 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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