TJCE - 0185029-88.2017.8.06.0001

1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO ARAMIS DE FREITAS MATOS

Advogados

LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE

OAB: 28511/CE

Testemunhas

Partes

MARCIONE DE SOUSA BRAGA

CPF *95.***.*28-49

FRANCISCO EDINALDO LOURENCO DA SILVA

CPF *09.***.*68-04

JOAO VICTOR DOS SANTOS TERTO

CPF *51.***.*87-00

MAGNA SOARES DA SILVA OLIVEIRA

MIRIAN SOARES DA SILVA OLIVEIRA

FLAVIA COSTA SOMBRA

VALDIANA DE OLIVEIRA MATOS

MARIA JUCILENE DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/08/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 03:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE (OAB 28511/CE) - Processo 0185029-88.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Hugo Aramis de Freitas MatosB0 - Por ordem do MM.

    Juiz de Direito, a referida audiência foi reagendada para ocorrer por videoconferência, no dia 06/10/2025, às 15:00h, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    Links de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjAxYmZlNjctYjcyMy00MDJjLTkyYTYtNzhhOWNjZTZhMDU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22a3c912ae-2e27-4105-bbf2-9aaf2766716b%22%7d ou https://bit.ly/3iHVIwH Cumpram-se os expedientes, conforme determinação contida no termo de audiência de fls. 310/311.

    Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Caso haja advogado constituído, intime-se o mesmo.

    Obs: Deverão as partes serem intimadas para, no dia da audiência, acessarem qualquer um dos dois links acima mencionados.

    Havendo qualquer dúvida sobre o link da audiência, poderá a parte entrar em contato com este Juízo, através do whatsapp 34928740.

  • 04/08/2025 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:54

    Documento Analisado

  • 31/07/2025 13:41

    Expedição de .

  • 31/07/2025 11:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 07/05/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:06

    Histórico de partes atualizado

  • 08/03/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2025 10:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2025 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2025 10:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2025 10:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 18:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 02:12

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:13

    Documento Analisado

  • 11/10/2024 17:46

    Expedição de .

  • 11/10/2024 17:43

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 16:45:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 26/09/2024 20:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:56

    Encerrar análise

  • 16/08/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 20:47

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 06:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:16

    Documento Analisado

  • 24/01/2023 17:44

    Expedição de .

  • 24/01/2023 17:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 18/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2022 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 23:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 12:35

    Histórico de partes atualizado

  • 02/09/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 03:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/09/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:14

    Documento Analisado

  • 01/09/2022 19:14

    Expedição de .

  • 01/09/2022 19:13

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 01/09/2022 15:55

    Encerrar análise

  • 01/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:49

    Revogada a Prisão

  • 29/08/2022 16:18

    Conclusos

  • 28/08/2022 08:01

    Juntada de Petição

  • 28/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:29

    Documento Analisado

  • 26/08/2022 15:29

    Expedição de .

  • 25/08/2022 20:52

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 20:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2022 20:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2022 20:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2022 20:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2022 19:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:24

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 17:07

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 18/08/2022 21:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 11:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:33

    Histórico de partes atualizado

  • 12/08/2022 15:55

    Expedição de .

  • 12/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:23

    Encerrar análise

  • 11/08/2022 12:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 11/08/2022 12:14

    Decretada a prisão preventiva

  • 14/07/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 08:38

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 18:46

    Documento Analisado

  • 05/06/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:30

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 20:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 01:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:59

    Documento Analisado

  • 16/03/2022 15:26

    Expedição de .

  • 10/11/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 13:18

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 20:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 11:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/09/2021 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/09/2021 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/09/2021 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/09/2021 10:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/09/2021 10:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/09/2021 12:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/09/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:55

    Documento Analisado

  • 13/09/2021 11:55

    Expedição de .

  • 16/07/2021 21:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/07/2021 11:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/07/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 08:43

    Documento Analisado

  • 14/07/2021 15:50

    Expedição de .

  • 12/03/2021 14:24

    Decorrido prazo

  • 12/03/2021 14:23

    Decorrido prazo

  • 04/03/2021 20:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 01:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/03/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:52

    Documento Analisado

  • 02/03/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 11:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2021 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 01/03/2021 11:45

    Encerrar análise

  • 13/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 09:38

    Juntada de Petição

  • 23/09/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 11:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/10/2018 11:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/10/2018 09:08

    Processo Encaminhado a

  • 29/10/2018 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 17:17

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/10/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 10:32

    Rejeitada a denúncia

  • 22/10/2018 07:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 10:44

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/10/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/10/2018 08:22

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/10/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 10:36

    Declarada incompetência

  • 27/09/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 16:28

    Encerrar análise

  • 04/04/2018 14:02

    Decisão Proferida

  • 20/03/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 20:11

    Juntada de Petição

  • 16/03/2018 12:34

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2018 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2018 12:31

    Histórico de partes atualizado

  • 27/02/2018 08:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2018 14:27

    Mudança de classe

  • 23/02/2018 18:02

    Recebida a denúncia

  • 23/02/2018 12:34

    Histórico de partes atualizado

  • 29/01/2018 19:41

    Conclusos

  • 29/01/2018 19:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2018 12:34

    Histórico de partes atualizado

  • 16/01/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 09:34

    Expedição de .

  • 24/11/2017 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/11/2017 17:24

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/11/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 14:22

    Decisão Proferida

  • 17/11/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 05:16

    Juntada de Petição

  • 13/11/2017 15:26

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2017 14:56

    Expedição de .

  • 13/11/2017 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/11/2017 11:10

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/11/2017 14:17

    Decisão Proferida

  • 11/11/2017 08:00

    Distribuído por

  • 10/11/2017 15:26

    Histórico de partes atualizado

  • 10/11/2017 15:26

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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