TJCE - 0211400-50.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167344484
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167344484
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167344484
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167344484
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167344484
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06/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0211400-50.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] REQUERENTE: FELIPE GOMES SANTIAGO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FELIPE GOMES SANTIAGO em desfavor da Sentença sob id. 157162851. A parte embargante, sustenta a ocorrência de omissão na referida sentença, tendo em vista que o decisório deixou de se manifestar acerca da aplicação de multa por litigância de má-fé em desfavor do banco executado. Eis o breve relato.
Decido. Em análise dos autos, verifica-se que o recurso de embargos de declaração opostos é intempestivo, senão vejamos. Foi expedida a intimação da sentença no dia 30/05/2025, o sistema registrou ciência do embargante no dia 03/06/2025, que opôs os embargos apenas em 11/06/2024 (id. 160096808), extrapolando assim o prazo recursal, visto que, considerando os dias úteis, findou-se em 10/06/25. O Código de Processo Civil, em seu art. 1.023, preconiza o prazo de 05 (cinco) dias para a oposição de Embargos de Declaração, quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Diante da preclusão temporal, a parte perde o direito de praticar ato processual em decorrência do seu não exercício no momento processual oportuno. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de embargos de declaração, eis que INTEMPESTIVOS, em respeito ao art. 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Cumpridos os expedientes necessários, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
05/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167344484
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05/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167344484
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05/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167344484
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05/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167344484
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05/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167344484
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01/08/2025 15:18
Não conhecidos os embargos de declaração
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01/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
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30/07/2025 03:33
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162823826
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21/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0211400-50.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] REQUERENTE: FELIPE GOMES SANTIAGO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos sob id. 160096808. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162823826
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18/07/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162823826
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02/07/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:02
Conclusos para decisão
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27/06/2025 03:35
Decorrido prazo de REBECA SIMAO BEDE em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:35
Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:35
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 03:35
Decorrido prazo de EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA em 26/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157162851
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157162851
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30/05/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157162851
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28/05/2025 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 17:23
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/02/2025 16:08
Conclusos para despacho
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02/02/2025 20:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/01/2025 17:55
Determinada a redistribuição dos autos
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13/12/2024 14:19
Conclusos para despacho
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10/12/2024 16:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/11/2024 11:22
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 16:49
Mov. [113] - Mero expediente | Cls. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios.
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02/09/2024 08:47
Mov. [112] - Conclusão
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29/08/2024 17:15
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287922-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 17:02
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31/07/2024 18:03
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02229746-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 18:00
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30/07/2024 10:29
Mov. [109] - Documento
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24/07/2024 19:28
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:42
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 15:33
Mov. [106] - Documento Analisado
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19/07/2024 19:49
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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19/07/2024 19:48
Mov. [104] - Documento
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05/07/2024 16:42
Mov. [103] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 16:37
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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04/07/2024 16:20
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170243-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/07/2024 16:14
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04/07/2024 10:10
Mov. [100] - Conclusão
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03/07/2024 22:41
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168110-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 22:13
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18/06/2024 20:04
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 01:43
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2024 12:08
Mov. [96] - Documento Analisado
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15/06/2024 12:07
Mov. [95] - Encerrar análise
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14/06/2024 14:17
Mov. [94] - Documento
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10/06/2024 13:07
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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10/06/2024 13:06
Mov. [92] - Documento
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05/06/2024 11:55
Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 09:42
Mov. [90] - Conclusão
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15/05/2024 10:48
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056437-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/05/2024 10:21
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15/05/2024 10:47
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056431-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/05/2024 10:19
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06/05/2024 19:44
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 11:40
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 07:48
Mov. [85] - Documento Analisado
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25/04/2024 13:56
Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da satisfacao da obrigacao, bem como informar seus dados bancarios para levantamento do valor depositado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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24/04/2024 20:37
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 11:37
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 10:55
Mov. [81] - Documento Analisado
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08/04/2024 16:37
Mov. [80] - Conclusão
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08/04/2024 11:26
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01977952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 11:10
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05/04/2024 14:03
Mov. [78] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 08:06
Mov. [77] - Conclusão
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03/04/2024 11:23
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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03/04/2024 10:57
Mov. [75] - Execução de sentença iniciada | N Protocolo: WEB1.24.01969850-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/04/2024 10:35
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27/03/2024 09:41
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958680-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 09:36
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06/03/2024 19:35
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 11:37
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 08:26
Mov. [71] - Documento Analisado
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22/02/2024 14:53
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 10:00
Mov. [69] - Conclusão
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20/02/2024 09:43
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/02/2024 09:43
Mov. [67] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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09/01/2024 18:47
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0493/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
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20/12/2023 01:41
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 17:02
Mov. [64] - Documento Analisado
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14/12/2023 09:47
Mov. [63] - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 08:38
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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18/09/2023 11:22
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/06/2023 23:26
Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 20:19
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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30/05/2023 01:42
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 18:07
Mov. [57] - Documento Analisado
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25/05/2023 16:15
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito | Cls. Encerro a fase de instrucao probatoria, vez que as partes quando intimadas para especificarem as provas, manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide (fls. 265/269). Assim determino a conclusao dos
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06/10/2022 10:16
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2022 15:57
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2022 15:55
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/08/2022 13:14
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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18/08/2022 12:59
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02307476-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 12:41
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10/08/2022 18:57
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 01:44
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 19:02
Mov. [48] - Documento Analisado
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08/08/2022 13:14
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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08/08/2022 11:59
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02280461-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 11:40
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04/08/2022 18:26
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 16:14
Mov. [44] - Encerrar análise
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04/04/2022 09:14
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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01/04/2022 16:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01994373-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2022 16:02
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09/03/2022 19:13
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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08/03/2022 09:34
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 08:23
Mov. [39] - Documento Analisado
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04/03/2022 14:42
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2022). Sobre a contestacao (fls. 133/147) e documentos (fls. 148/239), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes Necessarios.
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13/09/2021 09:38
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 09:19
Mov. [36] - Certidão emitida
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11/08/2021 16:48
Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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11/08/2021 16:05
Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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11/08/2021 15:07
Mov. [33] - Documento
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11/08/2021 08:12
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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10/08/2021 17:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02235667-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2021 17:33
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10/08/2021 17:33
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02235553-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2021 17:11
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26/06/2021 09:34
Mov. [29] - Certidão emitida
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26/06/2021 09:34
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/06/2021 19:31
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
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23/06/2021 11:35
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 08:51
Mov. [25] - Documento Analisado
-
22/06/2021 16:40
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2021 09:29
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
30/05/2021 02:30
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02084848-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/05/2021 02:00
-
14/05/2021 12:39
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
14/05/2021 12:20
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02053397-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 11:53
-
11/05/2021 19:34
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2021 Data da Publicacao: 12/05/2021 Numero do Diario: 2607
-
11/05/2021 11:16
Mov. [18] - Certidão emitida
-
10/05/2021 18:08
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
10/05/2021 11:31
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2021 10:50
Mov. [15] - Certidão emitida
-
10/05/2021 09:44
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
10/05/2021 09:40
Mov. [13] - Documento Analisado
-
10/05/2021 08:18
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 10:34
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/08/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
-
03/05/2021 13:53
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/05/2021 13:52
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 10:37
Mov. [8] - Conclusão
-
29/04/2021 17:29
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02022416-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 17:11
-
27/02/2021 02:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
-
23/02/2021 11:35
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2021 11:06
Mov. [4] - Documento Analisado
-
22/02/2021 09:52
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 14:54
Mov. [2] - Conclusão
-
19/02/2021 14:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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