25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169969176
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169969176
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO: 3000015-72.2025.8.06.0203 AUTOR: GELCA MARIA DE ALENCAR REU: MUNICIPIO DE OCARA Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo se encontra passível de Julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC.

Não há questões processuais pendentes de apreciação ou reconhecíveis de ofício.

No tocante à instrução, ressalte-se que a prova é destinada ao julgador, incumbindo-lhe ponderar acerca da necessidade ou não de sua produção, conforme disposto no artigo 370, do CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito".

No presente caso, é plausível o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito ou juntem documentos complementares.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Ocara/CE, data da assinatura digital.

Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo
21/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169969176
21/08/2025 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/08/2025 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165981180
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO PROCESSO: 3000015-72.2025.8.06.0203 AUTOR: GELCA MARIA DE ALENCAR REU: MUNICIPIO DE OCARA Intime-se a autora para apresentar réplica á contestação de Id 137204231, no prazo de 15 (quinze) dias Expedientes necessários.

Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165981180
23/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165981180
22/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:44

Juntada de Petição de procuração
05/02/2025 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132991478
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132991478
24/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132991478
24/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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