04/08/2025 03:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:22

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0202016-55.2024.8.06.0293 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO: B1Jose Roberio Araujo DamascenoB0 - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Dr.

CÉLIO ANTONIO DIAS, Juiz Substituto respondendo pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Pentecoste-Estado do Ceará, na forma da Lei.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por parte da Justiça Pública, tramita nesta Secretaria da Vara Única da Comarca de Pentecoste, desta Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará, tombada sob o 0202016-55.2024.8.06.0293, por infração da Lei 11.340/06 ( Lei Maria da Penha), nos autos do processo já mencionado, pelo que nos termos do Art. 363, §1º a Art 365 ambos do CPP, foi expedido o presente edital no prazo de 15(trinta) dias, onde é acusado Jose Roberio Araujo Damasceno, residente na Rua Rui Barbosa, 508, 17 3325.8640 e 85 99449.6092, Pereira - CEP 14784-219, Barretos-SP, E, por encontrar-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, fica a pessoa acima destacada CITADA para, querendo, oferecer resposta à presente demanda no prazo de 05 dias bem como, INTIMAR o mesmo acerca das medidas protetivas estabelecidas por este Juízo em favor da Sra.

Maria Valderina Silva Araújo, quais sejam, 1º) Proibição do ofensor de se aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas, razão por que fixo a distância mínima de 200 (duzentos) metros; 2º) Proibição do requerido de fazer qualquer contato com a ofendida, com seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; 3º) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, bem como para acompanhar todos os atos do processo em epígrafe até o final da decisão.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pentecoste/CE., em 18 de julho de 2025.

Eu, Antonieta Maria Nunes Campelo, Auxiliar Judiciário, 817, o digitei e eu, MARIA APARECIDA MOTA VENANCIO, Diretor(a) de Secretaria, o conferi.

CÉLIO ANTONIO DIAS Juiz Substituto Pentecoste/CE, 31 de julho de 2025.

Antonieta Maria Nunes Campelo Auxiliar Judiciário
01/08/2025 07:12

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 14:34

Expedição de .
21/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:36

Juntada de Petição
15/12/2024 06:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:38

Juntada de Petição
26/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:26

Expedição de .
01/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:38

Reativado processo recebido de outro Foro
18/03/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2024 18:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 15:55

Medida protetiva
15/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/03/2024 17:07

Conclusos
15/03/2024 17:07

Distribuído por
15/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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