TJCE - 0282128-19.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 04:49
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162244598
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162244598
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16/07/2025 00:00
Intimação
CLAUDIA DENISE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Visto em Inspeção Interna, nos termos da Portaria nº 01/2025.
Considerando a impugnação interposta de id. 141065553, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de Direito. -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162244598
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162244598
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15/07/2025 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162244598
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15/07/2025 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162244598
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26/06/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 15:35
Conclusos para despacho
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21/03/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/02/2025 09:08
Conclusos para despacho
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29/01/2025 22:00
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 14:23
Mov. [64] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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01/10/2024 14:30
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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17/09/2024 13:58
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323143-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 13:55
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10/09/2024 18:27
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 01:38
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 16:22
Mov. [59] - Documento Analisado
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29/08/2024 11:55
Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento. A Secretaria Judiciaria para expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
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26/05/2024 16:13
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 04:57
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041078-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 09:32
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30/04/2024 19:31
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 11:35
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 10:14
Mov. [53] - Documento Analisado
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25/04/2024 15:46
Mov. [52] - Mero expediente | R.H. Intime-se a autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigacao de fazer comprovado as fls. 131/133 e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento. A Secretar
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03/04/2024 10:52
Mov. [51] - Conclusão
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26/01/2024 12:14
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834629-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2024 12:07
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17/01/2024 07:43
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/01/2024 07:43
Mov. [48] - Documento Analisado
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16/01/2024 18:55
Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao de fl.127, comprovando o cumprimento da obrigacao de fazer referente a correta implantacao do terco constitucional das ferias, no prazo de 05 (cinco) dias. A secre
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05/12/2023 11:08
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 22:23
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/10/2023 15:27
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02385931-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2023 15:18
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06/10/2023 20:10
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 11:35
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 08:59
Mov. [41] - Documento Analisado
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04/10/2023 20:50
Mov. [40] - Mero expediente | R.H. Intime-se a autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigacao de fazer comprovado as fls. 121/123. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
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29/09/2023 11:14
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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02/09/2023 12:16
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300784-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2023 12:07
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11/08/2023 14:15
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/08/2023 12:05
Mov. [36] - Documento Analisado
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11/08/2023 09:51
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se o promovido para comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer, qual seja o agendamento e pagamento do terco constitucional de ferias apos o termino do 2 semestre letivo, mediante documento idoneo, no prazo de 10 (d
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07/08/2023 16:38
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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02/08/2023 14:44
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02232348-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/08/2023 14:34
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02/08/2023 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2022 18:04
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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24/05/2022 18:04
Mov. [30] - Definitivo
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24/05/2022 18:03
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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22/04/2022 20:06
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828
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20/04/2022 01:32
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 19:21
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 19:21
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 19:21
Mov. [24] - Documento Analisado
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12/04/2022 12:44
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 14:01
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 11:46
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2022 10:11
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01332059-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/03/2022 09:41
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10/03/2022 15:36
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/03/2022 13:27
Mov. [18] - Documento Analisado
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10/03/2022 13:27
Mov. [17] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de marco de 2022.
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10/03/2022 08:10
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 16:03
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01933637-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/03/2022 15:45
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21/02/2022 18:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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21/02/2022 18:47
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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18/02/2022 11:33
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0187/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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18/02/2022 11:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0188/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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18/02/2022 11:17
Mov. [10] - Documento Analisado
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15/02/2022 13:20
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2022.
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15/02/2022 11:29
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 09:14
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01881940-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2022 09:00
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30/11/2021 15:54
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/11/2021 14:34
Mov. [5] - Expedição de Carta
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29/11/2021 13:26
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/11/2021 21:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 19:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/11/2021 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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