TJCE - 0214528-73.2024.8.06.0001

1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA MORENO BENIGNO

CPF *26.***.*91-87

Advogados

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB: 6433/CE

CPF *02.***.*16-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado Sentença em 21/07/2025. Documento: 165145035

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     SENTENÇA 0214528-73.2024.8.06.0001 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Levantamento de Valor] REQUERENTE: PATRICIA MORENO BENIGNO   Vistos etc.   PATRICIA MORENO BENIGNO, qualificada nos autos, requereu a expedição de alvará autorizando-a a levantar valores depositados em conta da Caixa Econômica Federal (CEF), entre fevereiro de 1993 e julho de 1998, sob argumento de que se deparou com entraves burocráticos para a obtenção da verba na seara administrativa.   Recebida a inicial e recolhidas as custas processuais, ordenou-se a expedição de ofício à CEF requisitando informações sobre a existência do crédito perseguido, resposta que foi apresentada no ID 154757943.   Eis o relatório; decido.   No mérito, vislumbra-se que o deferimento do pedido é perfeitamente possível, tendo em vista a comprovação da existência dos valores na conta bancária, a titularidade da demandante e a impossibilidade de atendimento do pleito na esfera extrajudicial, não havendo óbice ao acolhimento da pretensão.   De outro turno, a existência do valor na conta bancária foi confirmada através de demonstrativo atualizado exposto pelo banco mantenedor dos valores reclamados.   Nesse diapasão, concluo ser direito da autora receber a integralidade dos valores existentes na conta bancária 00000527-2, agência 1276, operação 009, de sua titularidade.   Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, DEFIRO a expedição do ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a requerente, PATRICIA MORENO BENIGNO, brasileira, portador(a) do RG nº 164410688 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº. *26.***.*91-87, a levantar 95% (noventa e cinco por cento) do montante existente na conta bancária 00000527-2, agência 1276, operação 009, de sua titularidade, cabendo os 5% (cinco por cento) restantes ao seu patrono, Ricardo Ferreira Valente, conforme solicitado na inicial.   Sem custas e condenação em honorários.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Após as intimações e anotações cabíveis, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais e arquivem-se os autos.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito    

  • 18/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165145035

  • 17/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165145035

  • 17/07/2025 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:49

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2025 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 23:21

    Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 23/10/2024 19:24

    Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419

  • 23/10/2024 10:06

    Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/10/2024 atraves da guia n 001.1574569-43 no valor de 290,73

  • 23/10/2024 08:13

    Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 23/10/2024 atraves da guia n 001.1624542-36 no valor de 872,81

  • 22/10/2024 02:14

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2024 12:49

    Mov. [33] - Documento Analisado

  • 21/10/2024 11:50

    Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1624542-36 - Custas Excepcional - Inicial: Patricia Moreno Benigno

  • 21/10/2024 11:22

    Mov. [31] - Cancelamento do Parcelamento de Custas | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 29/05/2024 no valor de R$ 291,04 e ultima parcela com vencimento em 29/10/2024 no valor de R$ 290,73

  • 02/10/2024 16:40

    Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/10/2024 11:08

    Mov. [29] - Conclusão

  • 01/10/2024 14:44

    Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351793-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 14:31

  • 26/09/2024 14:14

    Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 26/09/2024 08:15

    Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/09/2024 atraves da guia n 001.1574568-62 no valor de 291,04

  • 24/09/2024 11:47

    Mov. [25] - Mero expediente | Vistos Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das parcelas de julho, agosto e setembro do ano corrente, sob pena de cancelamento da distribuicao. Exp. Nec.

  • 16/09/2024 16:38

    Mov. [24] - Conclusão

  • 14/06/2024 11:46

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 07/06/2024 14:51

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108837-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 14:37

  • 07/06/2024 08:16

    Mov. [21] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/06/2024 atraves da guia n 001.1574565-10 no valor de 291,04

  • 06/05/2024 16:06

    Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/05/2024 atraves da guia n 001.1574564-39 no valor de 291,04

  • 29/04/2024 23:09

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

  • 29/04/2024 11:41

    Mov. [18] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 29/05/2024 no valor de R$ 291,04 e ultima parcela com vencimento em 29/10/2024 no valor de R$ 290,73

  • 29/04/2024 11:41

    Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574569-43 - Custas Iniciais

  • 29/04/2024 11:41

    Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574568-62 - Custas Iniciais

  • 29/04/2024 11:41

    Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574567-81 - Custas Iniciais

  • 29/04/2024 11:40

    Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574566-09 - Custas Iniciais

  • 29/04/2024 11:40

    Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574565-10 - Custas Iniciais

  • 29/04/2024 11:40

    Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574564-39 - Custas Iniciais

  • 26/04/2024 02:14

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2024 13:16

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 09/04/2024 14:00

    Mov. [9] - Emenda à Inicial | devendo a parte autora providenciar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, na forma da tabela anexa a Lei Estadual n 16.132/16, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, como pr

  • 05/04/2024 18:21

    Mov. [8] - Conclusão

  • 05/04/2024 18:21

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01976226-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/04/2024 17:50

  • 08/03/2024 22:56

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

  • 07/03/2024 02:30

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2024 14:35

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 06/03/2024 11:28

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2024 15:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 05/03/2024 15:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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