TJCE - 0057209-05.2021.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164903325
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Gabinete da 1ª Vara de Família e Sucessões 0057209-05.2021.8.06.0112 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: TACIO SILVA MENEZES REQUERENTE: VALDIR PEREIRA DE MENEZES R.h.
Inicialmente, não merece reproche a decisão que nomeou inventariante o cônjuge supérstite, ante a sua preferência (art. 616, I, do CPC), de modo que o descontentamento acerca de eventual erro in judicando constitui matéria a ser objeto de recurso de agravo e não de embargos de declaração.
Observa-se, outrossim, que a decisão de ID 142075747 não foi integralmente cumprida, posto que remete ao cumprimento da decisão de ID 142074408, que ainda encontra-se pendente de atendimento à intimação da fazenda pública acerca das primeiras declarações (ID142075755).
Desnecessária a intimação do Ministério Público, ante a ausência de interesses de incapazes.
No que se refere ao pedido contido na petição de ID 142075977, Item "II", faz-se necessária primeiro a intimação do herdeiro indicado como estando na posse do veículo para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 9º do CPC.
Intime-se.
Por fim, intime-se a inventariante, por seu procurador, para que junte aos autos as certidões negativas de débitos fiscais (Federal, Estadual e Municipal) e apresente o plano de partilha dos bens.
Faculta-se à inventariante antecipar-se e providenciar, de logo, o lançamento e recolhimento do ITCMD relativamente ao patrimônio transmitido.
Intime-se.
Juazeiro do Norte (CE), 14 de julho de 2025 GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164903325
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17/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164903325
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14/07/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 07:36
Conclusos para despacho
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22/03/2025 14:04
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/02/2025 09:17
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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13/02/2025 20:19
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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31/12/2024 01:05
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2024 19:24
Mov. [85] - Certidão emitida
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17/12/2024 19:24
Mov. [84] - Documento
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02/12/2024 15:09
Mov. [83] - Documento
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26/11/2024 23:22
Mov. [82] - Expedição de Ofício
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21/11/2024 09:03
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 07:49
Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/029552-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2024 Local: Oficial de justica - Pamela Guimaraes
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30/09/2024 12:43
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório | Remeto os autos a SEJUD para dar cumprimento ao Despacho de fls. 150.
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26/09/2024 10:49
Mov. [78] - Mero expediente | Rh. Renove-se o Expediente de fls. 129, atentando-se para o endereco informado as fls. 147/149. Cumpra-se.
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20/09/2024 09:12
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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18/09/2024 11:57
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01840680-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 18/09/2024 11:28
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03/09/2024 23:59
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 02:45
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 17:04
Mov. [73] - Mero expediente | Rh. Manifeste-se a Inventariante, no prazo de 10(Dez) dias, acerca da certidao de fls. 142, devendo apresentar o endereco atualizado da pessoa indicada no referido expediente ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se.
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03/06/2024 11:21
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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03/06/2024 11:21
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2024 20:42
Mov. [70] - Certidão emitida
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31/05/2024 20:42
Mov. [69] - Documento
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08/04/2024 08:04
Mov. [68] - Apensado | Apensado ao processo 0200631-33.2024.8.06.0112 - Classe: Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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01/04/2024 10:49
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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18/03/2024 09:04
Mov. [66] - Certidão emitida
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28/02/2024 11:33
Mov. [65] - Certidão emitida
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28/02/2024 11:33
Mov. [64] - Documento
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01/02/2024 08:48
Mov. [63] - Certidão emitida
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01/02/2024 08:48
Mov. [62] - Documento
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01/02/2024 08:44
Mov. [61] - Documento
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19/01/2024 11:32
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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19/01/2024 00:12
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01801572-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/01/2024 23:47
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13/12/2023 10:55
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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06/12/2023 10:10
Mov. [57] - Certidão emitida
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06/12/2023 10:10
Mov. [56] - Documento
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27/11/2023 09:52
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/032072-1 Situacao: Aguardando Cumprimento em 28/02/2024 Local: Oficial de justica - RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA
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27/11/2023 09:52
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/032071-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2024 Local: Oficial de justica - Milena Maria Pinheiro Santana
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27/11/2023 09:52
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/032070-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2024 Local: Oficial de justica - Josefa Claudia Fernandes Silva
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27/11/2023 09:52
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/032069-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2023 Local: Oficial de justica - Milena Maria Pinheiro Santana
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23/11/2023 08:10
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório | Em atendimento as determinacoes nos presentes autos, remeto o processo para cumprimento do penultimo paragrafo da decisao de fl. 39, a saber: "Apos, CITE-SE as pessoas indicadas no art. 626 do CPC."
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22/11/2023 19:17
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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21/11/2023 13:07
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01850816-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 21/11/2023 12:56
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17/10/2023 10:39
Mov. [48] - Conclusão
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12/10/2023 21:50
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01845223-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/10/2023 21:02
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12/10/2023 21:50
Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0057209-05.2021.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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12/10/2023 21:50
Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/10/2023 22:26
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
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04/10/2023 12:12
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 09:00
Mov. [42] - Expedição de Termo
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02/10/2023 11:01
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 13:45
Mov. [40] - Certidão emitida
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05/05/2023 21:50
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01819309-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 21:30
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11/04/2023 12:50
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 16:40
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01814451-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/04/2023 16:27
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11/03/2023 01:42
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 12:04
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 21:51
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 14:59
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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08/02/2023 13:07
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01804948-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 08/02/2023 12:11
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06/02/2023 14:29
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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03/02/2023 11:20
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01804089-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/02/2023 10:48
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14/12/2022 17:24
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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13/09/2022 11:11
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/09/2022 11:10
Mov. [27] - Documento
-
13/09/2022 10:22
Mov. [26] - Documento
-
05/07/2022 13:31
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 21:52
Mov. [24] - Certidão emitida
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29/06/2022 21:52
Mov. [23] - Documento
-
29/06/2022 21:22
Mov. [22] - Documento
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24/06/2022 13:38
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 22:25
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01828171-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2022 21:53
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30/05/2022 09:28
Mov. [19] - Certidão emitida
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30/05/2022 09:28
Mov. [18] - Documento
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30/05/2022 09:13
Mov. [17] - Documento
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27/03/2022 12:07
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/007617-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justica - Josefa Claudia Fernandes Silva
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27/03/2022 12:07
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/007618-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eder Costa e Silva
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27/03/2022 12:07
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/007620-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justica - Gentil Pereira Lima Filho
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16/03/2022 15:29
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Remeto os autos a SEJUD a fim de que seja cumprida a parte da decisao de fl. 39 que aduz: "Apos, CITE-SE as pessoas indicadas no art. 626 do CPC."
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15/03/2022 10:10
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01810278-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 15/03/2022 09:45
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25/02/2022 21:03
Mov. [11] - Expedição de Termo
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22/02/2022 11:19
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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18/02/2022 12:33
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01806562-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 12:03
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15/02/2022 10:44
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 12:01
Mov. [7] - Conclusão
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11/02/2022 12:01
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01805321-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/02/2022 11:35
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25/01/2022 21:06
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
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24/01/2022 02:19
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 11:33
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 11:10
Mov. [2] - Conclusão
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23/11/2021 11:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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