TJCE - 0200033-90.2022.8.06.0131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mulungu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:39
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 22:30
Juntada de Petição
-
11/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:35
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 30537/CE), ADV: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 30537/CE), ADV: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 30537/CE) - Processo 0200033-90.2022.8.06.0131 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alex Ferreira SoaresB0 e outros - Diante do acima exposto, com fulcro no art. 107, I do CPB, decreto a extinção da punibilidade de MARCELO FERREIRA MARTINS, devido a sua morte.
Cobre-se a resposta do ofício de fl. 234, no que se refere ao laudo referente às armas apreendidas na presente ação penal, conforme já solicitado pela autoridade policial no documento de página 51, encaminhando-se a cópia do expediente através de telefone e/ou whatsapp.
Tendo em vista o endereço do acusado Guilberto Lima dos Santos constante na certidão de fl. 320, qual seja: Conjunto Frei Domingo em Guaramiranga-Ceará, Comarca de Pacoti, renove-se a intimação de fl. 276, para o novo endereço.
Dou a presente sentença por transitada em julgado em face da ausência de interesse recursal. -
24/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:38
Encaminhado edital/relação para publicação
-
24/07/2025 10:54
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:13
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
14/07/2025 08:44
Conclusos para julgamento
-
13/07/2025 23:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 02:01
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:12
Encerrar documento - restrição
-
30/04/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 14:57
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 10:04
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2024 09:04
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:24
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:14
Outras Decisões
-
27/02/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 18:27
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 09:42
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 07:38
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 20:19
Juntada de Petição
-
05/11/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 19:37
Juntada de Ofício
-
30/09/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 17:52
Juntada de Petição
-
11/09/2023 16:44
Juntada de Petição
-
20/08/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 18:41
Juntada de Petição
-
25/05/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:00
Expedição de .
-
24/03/2023 14:57
Juntada de Ofício
-
18/03/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 16:43
Juntada de Ofício
-
05/02/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:47
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 13:45
Decorrido prazo
-
04/10/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:32
Juntada de Ofício
-
29/08/2022 00:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 11:34
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 10:56
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 14:28
Expedição de .
-
18/08/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 17:56
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 11:40
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:50
Expedição de .
-
16/08/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 11:31
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 11:31
Juntada de Ofício
-
13/08/2022 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 15:32
Juntada de Ofício
-
10/08/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 20:31
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
09/08/2022 20:31
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
09/08/2022 20:31
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
09/08/2022 17:50
Histórico de partes atualizado
-
09/08/2022 17:49
Histórico de partes atualizado
-
09/08/2022 13:09
Concedida a Liberdade provisória
-
09/08/2022 12:14
Histórico de partes atualizado
-
11/07/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 00:48
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/06/2022 09:00
Documento
-
08/06/2022 12:05
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/06/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 11:45
Expedição de .
-
07/06/2022 15:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.
-
24/05/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 18:51
Recebida a denúncia
-
11/04/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 15:32
Juntada de Petição
-
08/04/2022 11:07
Histórico de partes atualizado
-
08/04/2022 10:58
Histórico de partes atualizado
-
08/04/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 10:56
Decorrido prazo
-
08/04/2022 10:47
Histórico de partes atualizado
-
24/03/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 14:48
Expedição de Ofício.
-
11/03/2022 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2022 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2022 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2022 11:01
Expedição de .
-
10/03/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 10:56
Expedição de .
-
10/03/2022 10:15
Expedição de .
-
10/03/2022 10:07
Mudança de classe
-
09/03/2022 18:01
Recebida a denúncia
-
09/03/2022 11:06
Histórico de partes atualizado
-
09/03/2022 10:57
Histórico de partes atualizado
-
09/03/2022 10:46
Histórico de partes atualizado
-
02/03/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 15:53
Juntada de Ofício
-
02/03/2022 13:45
Juntada de Ofício
-
22/02/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 11:05
Histórico de partes atualizado
-
22/02/2022 10:56
Histórico de partes atualizado
-
22/02/2022 10:56
Juntada de Petição
-
22/02/2022 10:45
Histórico de partes atualizado
-
18/02/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 09:46
Juntada de Ofício
-
14/02/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:09
Expedição de .
-
14/02/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 09:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 17:20
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 17:12
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 16:41
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 11:16
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 11:30:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.
-
07/02/2022 22:40
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 02:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
03/02/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 17:17
Juntada de Petição
-
03/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:56
Expedição de .
-
03/02/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 15:29
Juntada de Informações
-
03/02/2022 14:48
Juntada de Informações
-
03/02/2022 14:48
Juntada de Informações
-
03/02/2022 14:48
Juntada de Informações
-
03/02/2022 11:29
Outras Decisões
-
03/02/2022 10:21
Juntada de Petição
-
03/02/2022 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 17:51
Juntada de Petição
-
02/02/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 12:41
Juntada de Petição
-
02/02/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 11:01
Expedição de .
-
02/02/2022 10:56
Conclusos
-
02/02/2022 10:56
Distribuído por
-
01/02/2022 11:02
Histórico de partes atualizado
-
01/02/2022 11:01
Histórico de partes atualizado
-
01/02/2022 10:55
Histórico de partes atualizado
-
01/02/2022 10:54
Histórico de partes atualizado
-
01/02/2022 10:51
Histórico de partes atualizado
-
01/02/2022 10:43
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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