TJCE - 0225308-72.2024.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Edital em 06/08/2025. Documento: 167278833
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06/08/2025 00:00
Publicado Edital em 06/08/2025. Documento: 167278833
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167278833
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05/08/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0225308-72.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MIRIAN MATOS DA SILVA PARTE RÉ: CONFINANTE: Everardo Matos da Silva e seu conjuge, se casado for e outros VARA: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 75.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ESPÓLIO DE MARIA MATOS DA SILVA, CPF nº *78.***.*65-87, RG nº 109827, representado pela inventariante MIRIAN MATOS DA SILVA, brasileira, divorciada, auxiliar de contabilidade, RG nº 18.643.626 SSP/SP, CPF nº *60.***.*98-00, residente e domiciliada na Travessa Regional, nº 58, Jardim Iracema, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - MOTA ENGENHARIA & CONSULTORIA - Descrição: Planta Baixa de propriedade privada. 1.
DADOS PROPRIETÁRIA Maria Matos da Silva, brasileira, portadora de C.P.F de número *78.***.*65-87. 2.
DADOS SOLICITANTE Mirian Matos da Silva, brasileira, portadora de CPF de número *60.***.*98-00.
Parente descendente de primeiro grau da senhora Maria Matos da Silva. 3.
OBJETIVO O presente memorial tem por objetivo informar os dados usados como base para elaboração da planta baixa e destacar as particularidades da edificação. 4.
LOCALIZAÇÃO A edificação se localiza na Travessa Regional, 58, no bairro Floresta, da cidade de Fortaleza/CE.
O Código de Endereçamento Postal é 60340-346. 5.
DIVISÃO DA PROPRIEDADE DESCRIÇÃO - AMBIENTE QUANTIDADE Banheiro 01 Corredor 01 Cozinha 01 Dispensa 01 Garagem 01 Hall 01 Lavanderia 01 Kitnet 03 Quarto 01 Sala 01 Suíte 01.
A divisão de cômodos é apenas orientativa, e visa demonstrar a atual utilização de cada ambiente, podendo o morador alterar a utilização de cada ambiente, conforme desejar. 6. ÁREA - A edificação possui uma área de 198m², sendo 6 metros de largura e 33 metros de comprimento.
Para melhor entendimento das dimensões de cada cômodo, verificar planta baixa da edificação. 7.
INTERFERÊNCIAS/PARTICULARIDADES 1.
As medições foram realizadas com a utilização de trena, e portanto, admite-se uma margem de erro nas medidas de ± 5%; 2.
Os cômodos conjugados de cozinha, quarto e banheiro, popularmente conhecidos como Kitnet's, são de uma área que foi construída no quintal da residência, que hoje é alugada e que não pode ser mensurada individualmente pela situação de domicílio dos inquilinos.
Portanto, esses pontos especificados, não há informação de medidas na planta; 3.
Há um compartilhamento da área com família e um direito de servidão de passagem.
Portanto, o corredor localizado á frente de cada "Kitnet" da propriedade destacada em azul, dá acesso à propriedade lateral, marcada na cor vermelha.
Dessa forma, cada inquilino tem acesso à entrada/saída pela Travessa Regional." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
04/08/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167278833
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164841254
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01/08/2025 09:40
Expedição de Edital.
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01/08/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0225308-72.2024.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): MIRIAN MATOS DA SILVAREQUERIDO(A)(S): Everardo Matos da Silva e seu conjuge, se casado for e outros Ao examinar detidamente os autos, verifico que, embora tenha sido determinada a publicação do edital, conforme despacho de ID nº 151456376, tal providência ainda não se encontra efetivamente cumprida nos autos.
Face ao exposto, determino à Secretaria Judiciária (SEJU 1º Grau) que proceda à citação, por meio de edital (CPC, art. 259, I), dos réus ausentes, incertos e eventuais interessados, com o objetivo de viabilizar o prosseguimento regular do feito, com o prazo de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria do Juízo (SEJUD 1º Grau) a emissão e as publicações do ato respectivo.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164841254
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31/07/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164841254
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11/07/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 17:53
Decorrido prazo de PEDRO CITO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
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23/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:34
Juntada de Petição de parecer
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13/06/2025 14:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155587015
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155587015
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04/06/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155587015
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04/06/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 10:29
Conclusos para despacho
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22/04/2025 22:07
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/04/2025 21:11
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/04/2025 21:11
Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/04/2025 21:08
Mov. [46] - Documento
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07/04/2025 21:05
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/04/2025 21:04
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/04/2025 21:00
Mov. [43] - Documento
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14/03/2025 13:34
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/038293-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2025 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
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14/03/2025 13:33
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/038292-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2025 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
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14/03/2025 13:31
Mov. [40] - Documento Analisado
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25/02/2025 14:04
Mov. [39] - Mero expediente | Prossiga-se nos moldes determinados as pgs. 60/61. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 25 de fevereiro de 2025. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito
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11/10/2024 12:33
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 11:48
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373065-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 11:39
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01/10/2024 05:55
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/09/2024 17:15
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2024 17:15
Mov. [34] - Documento Analisado
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17/09/2024 15:39
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/09/2024 17:56
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 16:21
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 15:57
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237950-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 15:53
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02/08/2024 20:08
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:46
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 11:16
Mov. [27] - Documento Analisado
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17/07/2024 11:26
Mov. [26] - Mero expediente | Face as informacoes apresentadas pelo Municipio de Fortaleza, as fls.75/76, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, apresentando ao autos memorial descritivo e planta de situacao com os dados ali solicitados
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16/07/2024 14:45
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194864-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 14:39
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21/06/2024 02:37
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/06/2024 02:37
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/06/2024 02:37
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/06/2024 08:54
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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12/06/2024 17:50
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119351-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 17:33
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10/06/2024 11:45
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/06/2024 11:45
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/06/2024 11:45
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/06/2024 11:45
Mov. [16] - Documento Analisado
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10/06/2024 11:44
Mov. [15] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 08:37
Mov. [14] - Conclusão
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07/06/2024 19:12
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109865-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 18:48
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29/05/2024 21:10
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 01:59
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 12:14
Mov. [10] - Documento Analisado
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17/05/2024 20:06
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 20:35
Mov. [8] - Conclusão
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14/05/2024 20:35
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055731-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/05/2024 20:24
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22/04/2024 22:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 01:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 15:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/04/2024 15:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 09:31
Mov. [2] - Conclusão
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17/04/2024 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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