06/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA LAYS DE OLIVEIRA GOMES (OAB 43247/CE), ADV: EUGENIA XAVIER CAMPOS (OAB 26170/CE), ADV: EUGENIA XAVIER CAMPOS (OAB 26170/CE), ADV: JOANA LAYS DE OLIVEIRA GOMES (OAB 43247/CE) - Processo 0204224-78.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outros - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Erenildo Ferreira de CastroB0 e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na presente ação penal para condenar MARCINALDA NASCIMENTO ALBUQUERQUE como incurso nas penas do art.

Art. 33 da Lei nº 11.343/06, absolvendo do crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06.

Em relação ao acusado ERENILDO FERREIRA DE CASTRO julgo IMPROCEDENTE pretensão punitiva estatal quanto aos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 386, VII, do CPP.
01/08/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:48

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 10:38

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:38

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:54

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:36

Expedição de .
30/04/2025 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 09:30:14, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
30/04/2025 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:00:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:52

Juntada de Petição
25/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:04

Recebida a denúncia
14/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:48

Juntada de Petição
21/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:12

Juntada de Petição
19/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:40

Juntada de Petição
19/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:37

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:55

Juntada de Ofício
17/02/2025 18:03

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 15:08

Recebida a denúncia
12/02/2025 16:33

Conclusos
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:18

Expedição de .
06/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:54

Juntada de Ofício
05/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/02/2025 12:39

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/02/2025 11:52

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:38

Juntada de Petição
04/02/2025 08:05

Distribuído por
03/02/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 10:52

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
03/02/2025 10:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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