04/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA (OAB 5521/CE) - Processo 0049172-12.2013.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia de NarcóticosB0 - RÉU: B1Antonio Gilmario Silva dos SantosB0 - Diante do exposto e das demais regras e princípios atinentes à espécie, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia, razão pela qual absolvo ANTÔNIO GILMÁRIO SILVA DOS SANTOS da conduta tipificada no art. 33 da Lei nº 11.343/06.
01/08/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:13

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 08:11

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 03:05

Juntada de Petição
20/03/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição
11/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:19

Juntada de Carta precatória
06/03/2025 00:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
31/01/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:03

Expedição de .
28/11/2024 16:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 16:19:43, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
26/11/2024 13:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 08:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
11/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:35

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:19

Juntada de Informações
02/10/2024 11:18

Expedição de .
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição
23/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 17:29:39, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
13/09/2024 15:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 11:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
12/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
10/09/2024 23:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:50

Expedição de .
20/06/2024 09:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 09:46:43, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
20/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 13:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
08/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 15:42:42, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
11/01/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 08:43

Juntada de Carta precatória
20/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:03

Juntada de Carta precatória
19/10/2022 11:38

Encerrar análise
18/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:02

Juntada de Ofício
17/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:31

Juntada de Petição
13/10/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:26

Expedição de Mandado.
08/09/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 21:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
05/09/2022 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2022 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 14:42

Expedição de .
04/07/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2021 09:12:09, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
09/08/2021 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 14:45:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
01/04/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 17:07

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:54

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2020 10:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2020 09:42

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:26

Conclusos para despacho
14/06/2017 14:17

Mudança de classe
09/09/2015 18:14

Conclusos para despacho
20/05/2014 14:43

Juntada de Ofício
13/04/2014 12:00

Decisão Proferida
12/03/2014 12:00

Juntada de Ofício
22/01/2014 17:32

Histórico de partes atualizado
22/01/2014 12:00

Juntada de Petição
13/01/2014 12:00

Expedição de Ofício.
13/01/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2014 12:00

Expedição de Certidão.
13/01/2014 12:00

Expedição de Ofício.
13/01/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2014 12:00

Expedição de Alvará.
13/01/2014 10:37

Histórico de partes atualizado
10/01/2014 12:00

Expedição de Alvará.
10/01/2014 12:00

Expedição de Alvará.
10/01/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 12:00

Conclusos para despacho
23/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2013 12:00

Decisão Proferida
22/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2013 12:00

Conclusos
25/07/2013 12:00

Expediente devolvido a outra unidade
25/07/2013 12:00

Mudança de classe
25/07/2013 10:37

Histórico de partes atualizado
22/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2013 12:00

Juntada de Petição
17/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2013 12:00

Juntada de Petição
16/07/2013 12:00

Conclusos
09/07/2013 10:37

Histórico de partes atualizado
03/06/2013 12:00

Expedição de Ofício.
03/06/2013 12:00

Expedição de Ofício.
03/06/2013 12:00

Decisão Proferida
23/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
23/05/2013 12:00

Conclusos
23/05/2013 12:00

Distribuído por
21/05/2013 10:35

Histórico de partes atualizado
21/05/2013 10:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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