26/08/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA SARAIVA ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25759558
31/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0226565-35.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA SARAIVA ARAUJOAPELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o Superior Tribunal de Justiça/STJ afetou os REsp 2162222/PE e REsp 2162223/PE (leading case), cuja questão submetida a julgamento foi cadastrada com o Tema Repetitivo nº. 1300, no seguinte teor: " Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. ". Assim, havendo determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, com trâmite no território nacional, determino o sobrestamento deste processo e a intimação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para apontarem eventual distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, a teor do que preceitua o art. 1.037, II e §8º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, deverá ser renovada a conclusão a este Relator quando ocorrer o julgamento de mérito do processo paradigma. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25759558
30/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25759558
28/07/2025 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25712919
25/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25712919
24/07/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25712919
24/07/2025 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2025 12:57

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:12

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:33

Recebidos os autos
10/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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