TJCE - 0124357-80.2018.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *51.***.*90-31

Advogados

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO

OAB: 32714/CE

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE NARCOTICOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MATHEUS HENRIQUE ARCANJO RIBEIRO

CPF *48.***.*84-05

NATANAEL CASTRO FERNANDES

CPF *36.***.*75-08

BRUNO PAULINO DE SOUSA

CPF *32.***.*99-00

EMANOEL ROMANO MOREIRA SILVA - SD.PM-CE

CPF *71.***.*17-87

RAQUEL DE FREIRAS FOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 22:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 03:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 00:14

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo 0124357-80.2018.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Polícia Civil do Estado do CearáB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Israel Oliveira de SousaB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na presente ação penal para condenar ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA como incursos nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 16, I, da Lei nº 10.826/13, tudo em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal.

  • 01/08/2025 06:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 18:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2025 01:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:33

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 22:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 18:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2025 23:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/01/2025 23:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/01/2025 23:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/01/2025 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/01/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:40

    Expedição de .

  • 26/06/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 16:27:09, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

  • 19/06/2024 16:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

  • 19/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 15:34:16, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

  • 17/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 17:26:56, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

  • 24/07/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:58

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 21:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/11/2023 14:45:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.

  • 08/06/2022 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 17/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 19:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 16:37

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 17:02

    Encerrar análise

  • 03/12/2020 17:01

    Encerrar análise

  • 03/12/2020 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 20:48

    Outras Decisões

  • 19/11/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 16:49

    Mudança de classe

  • 23/06/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/06/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/06/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:02

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2019 13:35

    Histórico de partes atualizado

  • 22/08/2019 19:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 16:30

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 19:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2019 14:43

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 23:21

    Juntada de Petição

  • 16/04/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2019 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 00:32

    Juntada de Petição

  • 17/01/2019 23:57

    Juntada de Petição

  • 04/01/2019 10:40

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2018 14:00

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 16:08

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 16:07

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 16:07

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 16:07

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 10:49

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 17:22

    Decisão Proferida

  • 28/09/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 14:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2018 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 22:45

    Juntada de Petição

  • 17/09/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 10:47

    Mudança de classe

  • 16/09/2018 22:46

    Conclusos

  • 16/09/2018 22:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2018 13:35

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2018 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 07:37

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/05/2018 13:47

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/05/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 12:48

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 14:42

    Histórico de partes atualizado

  • 14/05/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 14:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/05/2018 14:23

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2018 11:02

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 14/05/2018 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 10:12

    Juntada de Petição

  • 14/05/2018 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 14:23

    Juntada de Petição

  • 19/04/2018 12:26

    Expedição de .

  • 19/04/2018 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 12:05

    Decisão Proferida

  • 19/04/2018 09:46

    Histórico de partes atualizado

  • 19/04/2018 09:46

    Histórico de partes atualizado

  • 19/04/2018 01:00

    Juntada de Petição

  • 18/04/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 15:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2018 09:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 18/04/2018 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 14:51

    Expedição de .

  • 16/04/2018 09:38

    Distribuído por

  • 14/04/2018 09:46

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2018 09:46

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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