09/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS (OAB 17106/CE), ADV: MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA (OAB 17829/CE), ADV: SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO (OAB 4703/CE) - Processo 0010097-10.2025.8.06.0303 (processo principal 0200699-55.2025.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - REQUERENTE: B1Zélia Marta Gomes CoelhoB0 - Vistos etc.

Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 43/54, eis que preenchidos os requisitos legais, objetivos e subjetivos, em especial a tempestividade.

Intime-se a defesa para contrarrazoar no prazo de 8 (oito) dias.

Expedientes necessários.
08/09/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 18:13

Encerrar análise
22/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:22

Juntada de Petição
18/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

deferimento
08/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:10

Juntada de Petição
04/08/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS (OAB 17106/CE), ADV: MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA (OAB 17829/CE), ADV: SEBASTIAO BRASILINO DE FREITAS FILHO (OAB 4703/CE) - Processo 0010097-10.2025.8.06.0303 (processo principal 0200699-55.2025.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - REQUERENTE: B1Zélia Marta Gomes CoelhoB0 - Vistos em conclusão, Intime-se a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, para demonstrar de forma satisfatória que a requerente era a real possuidora dos veiculos objetos do pedido, eis que, conforme parecer ministerial de fls. 19/25, é informado que sequer possuía habilitação para tanto, de modo que não se olvida a possibilidade de ter sido adquirido para terceiros.

Expediente necessário.
01/08/2025 06:42

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:16

Decorrido prazo
13/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 07:22

Juntada de Petição
02/07/2025 08:29

Encerrar análise
01/07/2025 15:06

Juntada de Petição
01/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:56

Documento Analisado
18/06/2025 12:55

Expedição de .
12/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:31

Expedição de .
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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