01/09/2025 10:24

Encerrar análise
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:05

Decorrido prazo
08/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA (OAB 8840/CE) - Processo 0205161-59.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RÉU: B1GABRIEL MELO AIRESB0 e outro - A presente ação penal tem como acusados Gleison da Silva Andrade e Gabriel Melo Aires.

Em relação a este último, conforme decisão constante à página 250/251, o feito foi suspenso com base no art. 366 do Código de Processo Penal, tendo em vista que o réu foi citado por edital, não constituiu defensor e tampouco compareceu aos autos, ocasião em que se determinou a suspensão do processo e o deferimento da produção antecipada de provas.

Ocorre que, em 24 de julho de 2025, o réu Gabriel Melo Aires, por intermédio de advogado devidamente constituído, apresentou resposta à acusação (páginas 267/274), o que evidencia o seu comparecimento voluntário ao processo.

Diante disso, levanto a suspensão do processo em relação ao referido acusado.

Analisando detidamente os argumentos trazidos na resposta à acusação apresentada pelo réu Gabriel Melo Aires, verifico que as alegações da defesa versam sobre aspectos relacionados ao próprio mérito da acusação, os quais somente poderão ser devidamente apreciados após a instrução processual.

Deste modo, ratifico o recebimento da denúncia também em relação ao referido acusado, mantendo-se o regular prosseguimento do feito.

Considerando que já há audiência de instrução designada, consoante decisão de páginas 250/251, determino a intimação do acusado Gabriel Melo Aires para que compareça à audiência designada para o dia 09 de outubro de 2025, às 9h.

Para tanto, a Sejud deverá expedir carta precatória para a Comarca de Caucaia, para intimar o acusado citado para comparecer ao ato, no endereço constante na página 274, devendo a intimação seguir os mesmos termos delineados na decisão acima citada.

Intime-se a defesa do réu Gabriel Melo Aires e o MP da presente decisão.
01/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:42

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:31

Decorrido prazo
30/07/2025 13:25

Decorrido prazo
30/07/2025 10:52

Outras Decisões
28/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:33

Juntada de Petição
27/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:35

Documento Analisado
16/06/2025 10:33

Expedição de .
16/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:16

Recebida a denúncia
11/06/2025 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
26/05/2025 13:03

Encerrar análise
24/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição
19/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:23

Decorrido prazo
09/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:48

Decorrido prazo
20/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 03:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:50

Juntada de Petição
28/02/2025 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:23

Apensado ao processo
27/02/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:25

Decorrido prazo
31/01/2025 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:44

Encerrar análise
22/01/2025 11:40

Decorrido prazo
17/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 23:16

Juntada de Petição
18/12/2024 03:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:38

Encerrar análise
09/12/2024 23:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:28

Encerrar análise
10/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:06

Decorrido prazo
27/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:48

Decorrido prazo
14/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:37

Juntada de Petição
03/08/2024 22:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:46

Encerrar análise
29/07/2024 09:18

Juntada de Carta precatória
13/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:33

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 11:01

Recebida a denúncia
06/06/2024 10:49

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 15:29

Encerrar análise
22/05/2024 14:53

Conclusos
21/05/2024 10:49

Histórico de partes atualizado
21/05/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
21/05/2024 10:35

Juntada de Petição
16/05/2024 05:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:12

Juntada de Petição
01/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:20

Juntada de Petição
25/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:55

Decorrido prazo
18/03/2024 17:44

Encerrar análise
28/02/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:49

Encerrar análise
22/02/2024 17:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:40

Juntada de Petição
13/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
21/10/2023 07:12

Juntada de Petição
15/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:06

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:54

Juntada de Petição
18/07/2023 19:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
02/07/2023 13:05

Juntada de Petição
08/06/2023 00:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 02:18

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
27/01/2023 22:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:14

Juntada de Petição
27/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:55

Expedição de .
26/01/2023 18:37

Distribuído por
14/01/2023 10:45

Histórico de partes atualizado
14/01/2023 10:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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