23/10/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo de Janaina Gonçalves de Gois Ferreira em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 105070983
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105070983
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Tabuleiro do Norte - CE .

Fone: (88) 3424-2032.

E-mail: [email protected] Processo nº 3000052-12.2022.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Polo ativo: AUTOR: CARLA GEANE FREIRE CABO Polo passivo: REU: ENEL MINUTA DE SENTENÇA                                                                                 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Em audiência de conciliação (Id 56749446) a patrona da parte autora requereu a designação de um perito judicial para inspeção na residência da autora.

Fundamento e decido.

Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id 86053510, eis que designou perícia em procedimento de Juizado Especial.

Considerando a necessidade de perícia para o deslinde da causa, verifica-se não ser possível, de imediato, proferir um julgamento suficientemente seguro no âmbito do Juizado Especial, sendo prudente conceder às partes a oportunidade de um julgamento assegurado por perícia técnica.

Diante da inadmissibilidade da elaboração de prova pericial no rito sumaríssimo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.                         Sem honorários advocatícios ou custas processuais, nos termos dos Arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.                         Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.                         Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Expedientes necessários de praxe.

Tabuleiro do Norte, 18/09/2024. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga                DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.                         Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.                  Tabuleiro do Norte, data da assinatura. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota
19/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105070983
19/09/2024 10:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:40

Decorrido prazo de Janaina Gonçalves de Gois Ferreira em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:12

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
10/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:42

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
25/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:01

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
22/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:33

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
19/11/2022 02:56

Decorrido prazo de Janaina Gonçalves de Gois Ferreira em 17/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 3000052-12.2022.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Polo ativo: AUTOR: CARLA GEANE FREIRE CABO Polo passivo: REU: ENEL CERTIDÃO Certifico que a audiência que estava designada para o dia 18/11/2022, foi CANCELADA por ter sido designada automaticamente pelo sistema.

HELÁDIO MATEUS DE SOUSA CHAVES À Disposição
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 11:12

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
04/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
28/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Enel em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:57

Concedida em parte a Medida Liminar
22/07/2022 12:26

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:26

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
22/07/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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