20/08/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164322226
01/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3044765-86.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Autor: ERIVALDO MOTA VERAS ALENCAR Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção interna.

Defiro a gratuidade judiciária.

Diante do disposto na Portaria de nº 270/2024 do TJCE disponibilizada em 08.02.2024 no DJe, determino inicialmente, a indicação por este gabinete de vara, de médico perito ou órgão técnico especializado, para a realização do exame pericial junto a(o) promovente Após realizada intimação do(a) expert, este(a) deverá informar no prazo de 10 (dez) dias, se aceita ou não o encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais, que devem ser fixados de acordo com a tabela de valores de honorários estipulados pelo TJCE, conforme Portaria nº 2534/2023.

Ciente a autarquia promovida, que deve arcar com o pagamento dos honorários do perito, caso do autor(a) seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária. À Diretora de Unidade/Secretaria para diligenciar junto à Diretoria deste Fórum a viabilização de um espaço para realização do ato, certificando-se nos presentes autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de julho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164322226
31/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164322226
11/07/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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