29/08/2025 00:00

Publicado Edital em 29/08/2025. Documento: 169776159
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169776159
28/08/2025 00:00

Edital

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo0577523-89.2000.8.06.0001 Classe /Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: JOAO PAULO DE HOLANDA e outros PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS DESTINATÁRIO: TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO acerca do objeto da ação, abaixo descrito, para, querendo, apresentar(em) eventual manifestação, inclusive quanto a levantamento de valores, no prazo de 10 (dez) dias.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: imóvel localizado nesta Capital, no distrito de Parangaba, entre as Ruas Carlos Amora ao norte, Eduardo Perdigão ao sul, Joaquim Moreira ao oeste e Av.

Osório de Paiva a Leste.

VALOR OFERTADO PELO EXPROPRIANTE: R$ 103.356,00 (cento e três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais).

FINALIZAÇÃO: A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, e que por determinação judicial foi expedido o presente, nos termos do Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.365/41. Fortaleza/CE.,20 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito
27/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169776159
20/08/2025 14:21

Expedição de Edital.
09/08/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 04:43

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163966923
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0577523-89.2000.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: JOAO PAULO DE HOLANDA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos verifiquei que o expropriante requerente atravessou petição no ID. 127802710, prestando informações acerca dos documentos elencados no art. 34 do decreto lei nº 3.365, de 21/6/1941.

Assim, converto o julgamento em diligência para intimar os espólios de João Paulo de Holanda e de Lúcia Nilza Frota de Holanda para anexarem cópia da prova de propriedade do bem a ser desapropriado, bem como, comprovantes de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado.

Empós, proceda a SEJUD com a publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.

Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163966923
23/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163966923
08/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2024 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80010548
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80010548
23/02/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80010548
21/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:34

Conclusos para julgamento
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:27

Conclusos para despacho
22/10/2022 22:02

Mov. [235] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/08/2022 10:00

Mov. [234] - Concluso para Despacho
30/07/2022 08:52

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
22/07/2022 12:30

Mov. [232] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/07/2022 10:26

Mov. [231] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02237604-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 09:54
11/07/2022 14:05

Mov. [230] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022 14:05

Mov. [229] - Documento Analisado
11/07/2022 13:01

Mov. [228] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da petição apresentada nas páginas 317/320, no prazo de 15 dias.
07/07/2022 15:54

Mov. [227] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215705-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:30
05/07/2022 14:28

Mov. [226] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 13:02

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 12:22

Mov. [224] - Concluso para Despacho
10/06/2022 11:59

Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 11:39
17/05/2022 12:10

Mov. [222] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/04/2022 08:47

Mov. [221] - Julgamento em Diligência: Certificar se houve decurso de prazo relativo a decisão de págs.308. Em razão disto converto o julgamento em diligência.
14/04/2022 02:35

Mov. [220] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/04/2022 14:42

Mov. [219] - Concluso para Sentença
04/04/2022 20:10

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
01/04/2022 12:40

Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0289/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015. Advogados(s): Fernando Luis Melo da Escóssia (OAB 6569/CE)
01/04/2022 12:32

Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2022 12:27

Mov. [215] - Documento Analisado
31/03/2022 11:09

Mov. [214] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015.
21/03/2022 10:55

Mov. [213] - Concluso para Despacho
18/03/2022 11:31

Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/03/2022 11:30

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 11:30

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
05/03/2022 11:19

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01927217-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/03/2022 10:59
22/02/2022 03:50

Mov. [208] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2022 18:10

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898704-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 18:05
17/02/2022 03:12

Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/02/2022 21:22

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
07/02/2022 16:18

Mov. [204] - Mero expediente: Ciente da juntada de procuração/substabelecimento de páginas 288/289. Determino que a SEJUD proceda a retificação do processo no sistema SAJ, no sentido de deixar no cadastro apenas o nome do advogado constituído no substabel
07/02/2022 13:52

Mov. [203] - Concluso para Despacho
04/02/2022 17:27

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01858783-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 17:21
04/02/2022 12:37

Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 12:12

Mov. [200] - Certidão emitida
04/02/2022 12:12

Mov. [199] - Documento Analisado
01/02/2022 15:27

Mov. [198] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza solicitado em petição de páginas 281/282, no sentido de intimar as partes para apresentação das Razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, § 2º,do Código de Pr
01/02/2022 13:07

Mov. [197] - Concluso para Despacho
01/02/2022 12:34

Mov. [196] - Conclusão
13/12/2021 16:02

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 16:02

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 16:01

Mov. [193] - Certidão emitida
13/12/2021 16:01

Mov. [192] - Decurso de Prazo
18/11/2021 19:35

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443351-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 18:45
15/11/2021 03:43

Mov. [190] - Certidão emitida
08/11/2021 21:13

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0565/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
05/11/2021 01:50

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0565/2021 Teor do ato: Por conseguinte, acolho o Laudo Pericial e suas retificações de páginas 259/260. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2021. Advogados(s
04/11/2021 16:27

Mov. [187] - Certidão emitida
04/11/2021 16:27

Mov. [186] - Documento Analisado
03/11/2021 15:56

Mov. [185] - Outras Decisões: Por conseguinte, acolho o Laudo Pericial e suas retificações de páginas 259/260. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2021.
26/10/2021 09:25

Mov. [184] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2021 09:26

Mov. [183] - Concluso para Despacho
27/09/2021 18:28

Mov. [182] - Petição
20/09/2021 13:15

Mov. [181] - Certidão emitida
20/09/2021 13:15

Mov. [180] - Documento
20/09/2021 11:48

Mov. [179] - Documento
10/09/2021 07:57

Mov. [178] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/158014-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
09/09/2021 17:26

Mov. [177] - Documento Analisado
05/09/2021 12:52

Mov. [176] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o perito para em 05 dias se manifestar sobre petição do ESTADO DO CEARÁ de páginas 266/268. Fortaleza, 05 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
03/08/2021 12:37

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:37

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
20/07/2021 14:45

Mov. [173] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/07/2021 14:45

Mov. [172] - Concluso para Despacho
25/06/2021 12:46

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141199-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 12:19
17/06/2021 00:27

Mov. [170] - Certidão emitida
08/06/2021 00:36

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
04/06/2021 11:42

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0211/2021 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre petição do perito de páginas 259/260. Fortaleza, 31 de maio de 2021. Advogados(s): Humberto Lopes Cavalcante (
04/06/2021 08:24

Mov. [167] - Certidão emitida
04/06/2021 08:24

Mov. [166] - Documento Analisado
31/05/2021 11:02

Mov. [165] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre petição do perito de páginas 259/260. Fortaleza, 31 de maio de 2021.
15/04/2021 13:48

Mov. [164] - Concluso para Despacho
13/04/2021 18:22

Mov. [163] - Petição
06/04/2021 15:24

Mov. [162] - Certidão emitida
06/04/2021 15:24

Mov. [161] - Documento
06/04/2021 15:06

Mov. [160] - Documento
31/03/2021 09:29

Mov. [159] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/053336-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
31/03/2021 09:27

Mov. [158] - Documento Analisado
29/03/2021 14:44

Mov. [157] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar para prestar esclarecimentos aos pontos apresentados pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 248/249. Fortaleza, 29 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
15/03/2021 16:05

Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2020 13:41

Mov. [155] - Concluso para Despacho
19/10/2020 15:02

Mov. [154] - Certidão emitida
19/10/2020 15:02

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 15:01

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 15:01

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 15:01

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 15:00

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 14:59

Mov. [148] - Decurso de Prazo
05/10/2020 15:03

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
02/10/2020 11:55

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01481048-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 11:27
24/09/2020 09:08

Mov. [145] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo do despacho de página 240.
23/09/2020 15:03

Mov. [144] - Concluso para Despacho
23/09/2020 13:14

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01462539-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2020 12:44
20/09/2020 22:28

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
20/09/2020 22:28

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
20/09/2020 22:28

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
01/09/2020 14:13

Mov. [139] - Certidão emitida
20/08/2020 13:35

Mov. [138] - Certidão emitida
20/08/2020 13:32

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0510/2020 Teor do ato: Intime-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de páginas 234/238. Advogados(s): Marcelo Vinicius Gouveia Martins (OAB 3
20/08/2020 12:18

Mov. [136] - Documento Analisado
20/08/2020 08:31

Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de páginas 234/238.
19/08/2020 19:36

Mov. [134] - Concluso para Despacho
19/08/2020 19:17

Mov. [133] - Certidão emitida
19/08/2020 19:15

Mov. [132] - Laudo Pericial
19/08/2020 19:15

Mov. [131] - Petição
30/07/2020 19:06

Mov. [130] - Certidão emitida
30/07/2020 19:06

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
18/06/2020 09:19

Mov. [128] - Certidão emitida
15/06/2020 10:35

Mov. [127] - Expedição de Carta
09/06/2020 14:16

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 17:49

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01255120-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 17:26
17/05/2020 01:58

Mov. [124] - Certidão emitida
06/05/2020 22:33

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
05/05/2020 15:33

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01199826-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 15:23
05/05/2020 10:08

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2020 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção do mesmo. Advogados(s): Raim
04/05/2020 21:41

Mov. [120] - Certidão emitida
30/04/2020 08:30

Mov. [119] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção do mesmo.
14/04/2020 17:13

Mov. [118] - Concluso para Despacho
07/02/2019 13:58

Mov. [117] - Certidão emitida
07/02/2019 09:53

Mov. [116] - Audiência Designada: Instrução Data: 07/02/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa
18/09/2018 21:47

Mov. [115] - Certidão emitida
18/09/2018 21:47

Mov. [114] - Documento
18/09/2018 21:43

Mov. [113] - Documento
27/08/2018 16:31

Mov. [112] - Certidão emitida
27/08/2018 16:31

Mov. [111] - Documento
27/08/2018 16:27

Mov. [110] - Documento
17/08/2018 19:07

Mov. [109] - Certidão emitida
17/08/2018 19:07

Mov. [108] - Documento
17/08/2018 19:02

Mov. [107] - Documento
08/08/2018 14:21

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1240/1241
06/08/2018 09:26

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2018 14:19

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/176565-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
03/08/2018 14:18

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/176537-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2018 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
03/08/2018 14:18

Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/176535-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
03/08/2018 13:09

Mov. [101] - Certidão emitida
03/08/2018 12:56

Mov. [100] - Certidão emitida
03/08/2018 12:56

Mov. [99] - Certidão emitida
02/08/2018 11:21

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 08:09

Mov. [97] - Concluso para Despacho
18/07/2018 10:21

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 10:21

Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
06/10/2014 18:11

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2014 12:13

Mov. [93] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/04/2014 12:00

Mov. [92] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/01/2014 12:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [90] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [88] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
30/04/2013 12:00

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2012 Data da Disponibilização: 13/12/2012 Data da Publicação: 14/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 132
26/02/2013 12:00

Mov. [86] - Concluso para Sentença
26/02/2013 12:00

Mov. [85] - Parecer do Ministério Público
13/12/2012 12:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2012 12:00

Mov. [83] - Petição
05/10/2012 12:00

Mov. [82] - Petição
24/09/2012 12:00

Mov. [81] - Mero expediente: Diante das indagações de fls. 172/173, ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
30/07/2012 12:00

Mov. [80] - Petição
30/07/2012 12:00

Mov. [79] - Petição
30/07/2012 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho
17/07/2012 12:00

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 153/155
12/07/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
09/07/2012 12:00

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2012 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho
06/07/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
06/07/2012 12:00

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2012 12:00

Mov. [71] - Petição
06/07/2012 12:00

Mov. [70] - Expedição de Alvará
23/05/2012 12:00

Mov. [69] - Petição
22/05/2012 12:00

Mov. [68] - Certidão emitida
09/05/2012 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida
09/05/2012 12:00

Mov. [66] - Mandado
02/05/2012 12:00

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2012 Data da Disponibilização: 30/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: 467 Página: 1211/1214
02/05/2012 12:00

Mov. [64] - Expedição de Mandado
27/04/2012 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2012 12:00

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2012 12:00

Mov. [61] - Petição
06/01/2012 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
28/11/2011 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2011 Data da Disponibilização: 17/11/2011 Data da Publicação: 18/11/2011 Número do Diário: 356 Página: 191/193
16/11/2011 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2011 Data da Disponibilização: 14/11/2011 Data da Publicação: 16/11/2011 Número do Diário: 354 Página: 135/136
16/11/2011 12:00

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2011 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2011 12:00

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2011 12:00

Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90) para DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.
01/06/2010 15:41

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D - 23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 16:13

Mov. [52] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/10/2009 BOLETIM 260 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 17:33

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 17:19

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 (COM PETIÇÃO DO PERITO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 15:18

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MESA 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 10:08

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO C - 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2008 08:30

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2007 17:33

Mov. [46] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 11:04

Mov. [45] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 222 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2007 16:03

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO C/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2007 15:25

Mov. [43] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 10:45

Mov. [42] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2007 16:57

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2007 10:39

Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 20 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 14:14

Mov. [39] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 11:30

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2007 15:00

Mov. [37] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. EUGÊNIO VASQUEZ (OAB/CE: 16.040) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2007 09:56

Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 271 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2006 13:12

Mov. [35] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2006 16:43

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2006 14:37

Mov. [33] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 12:53

Mov. [32] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 14:43

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 12:00

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 09:59

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 14:36

Mov. [28] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 13:07

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2005 11:24

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 292 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 13:26

Mov. [25] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 13:11

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005 13:54

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE REQUERIDA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2005 16:45

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 12:18

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2004 16:43

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2004 15:09

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE EXPROPRIADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 12:28

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 132 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 13:11

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. A PARTE EXPROPRIADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2002 14:09

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO MUNICIPIO. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 12:23

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 128. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 16:40

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2002 14:45

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXOEDIDO GUIA DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2002 16:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2002 16:06

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 123. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2002 12:08

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 123. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 17:34

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. AS PARTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 16:31

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 14:13

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO MUNICIPIO, DR. FCO. EDONIZETE TAVARAES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2002 15:33

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2002 14:15

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2002 17:35

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE REQUERIDA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2001 15:22

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE IMISSAO DE POSSE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2001 15:59

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00