TJCE - 0050412-18.2021.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 159982924
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 159982924
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21/07/2025 00:00
Intimação
Sentença I.
Relatório Trata-se de execução de multa por litigância de má-fé requerida pelo Banco Itaú Consignado S/A em face de Janete Melo do Nascimento, partes já qualificadas nos autos.
O exequente pugnou pelo cumprimento da multa por litigância de má-fé fixada na sentença de Id. 113815716.
Realizado bloqueio por meio do Sisbajud (Id. 155880836).
Manifestação do executado no Id. 149888438, aduzindo o pagamento e juntando os comprovantes de Id's. 149888441/ 149888442.
Decisão de Id. 155886281, determinou o desbloqueio dos valores constritos por meio do Sisbajud e determinada a intimação do exequente para se manifestar acerca da informação de depósito do valor executado. Manifestação do exequente no Id. 159966826, requerendo a expedição de ofício liberatório dos valores depositados pelo executado em favor do exequente. É o relatório II.
Fundamentação Diz o art. 924, inciso II, do CPC: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o devedor/executado realizou o depósito judicial do valor executado, havendo concordância da exequente com os valores depositados mediante a solicitação de transferência dos valores para conta de titularidade do exequente.
Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. III.
Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Realize-se o desbloqueio dos valores, conforme determinado no Id. 155886281, expeça-se alvará nos termos solicitados no Id. 159966826 e intime-se da expedição.
Após, verifique a secretaria se há custas a serem recolhidas, intimando o executado para fazê-lo, em sendo o caso, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Após, arquive-se com baixa.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Trairi/CE, 11 de junho de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 159982924
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 159982924
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18/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159982924
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18/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159982924
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11/06/2025 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 08:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/06/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155886281
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155886281
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06/06/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155886281
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06/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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23/05/2025 13:17
Juntada de ordem de bloqueio
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09/04/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 15:44
Juntada de documento de comprovação
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07/04/2025 14:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
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18/12/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 128113183
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128113183
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14/12/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128113183
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14/12/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 18:00
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:55
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 12:45
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 12:44
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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03/10/2024 14:12
Mov. [118] - Decurso de Prazo
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11/09/2024 09:45
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
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06/09/2024 02:57
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 13:54
Mov. [115] - Certidão emitida
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04/09/2024 21:00
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 17:35
Mov. [113] - Conclusão
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18/07/2024 17:33
Mov. [112] - Trânsito em julgado
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09/07/2024 17:11
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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09/07/2024 15:04
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01803131-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 14:50
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26/06/2024 13:45
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 02:52
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 11:52
Mov. [107] - Certidão emitida
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31/05/2024 16:07
Mov. [106] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 10:34
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 10:29
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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11/04/2024 16:45
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 13:29
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 13:27
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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11/04/2024 09:12
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801584-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 09:02
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23/03/2024 09:04
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 02:54
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 16:36
Mov. [97] - Documento
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05/03/2024 10:26
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 14:57
Mov. [95] - Petição
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05/02/2024 17:44
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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05/02/2024 13:59
Mov. [93] - Ofício
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08/01/2024 10:40
Mov. [92] - Mero expediente | Providencie a secretaria os expedientes necessarios a realizacao da pericia ja determinada nos autos, ficando o perito intimado para, em dez dias, juntar o laudo. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, no praz
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23/11/2023 13:10
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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23/11/2023 13:10
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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23/11/2023 12:38
Mov. [89] - Petição
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07/11/2023 09:13
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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01/11/2023 13:55
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 10:40
Mov. [86] - Expedição de Ofício
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30/10/2023 12:37
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 12:35
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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30/10/2023 11:09
Mov. [83] - Petição
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25/10/2023 09:56
Mov. [82] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 13:30
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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30/07/2023 10:43
Mov. [80] - Petição
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26/06/2023 14:52
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 14:51
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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26/06/2023 14:23
Mov. [77] - Petição
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16/06/2023 09:58
Mov. [76] - Documento
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13/06/2023 12:29
Mov. [75] - Documento
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19/05/2023 08:37
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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18/05/2023 16:49
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01802183-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 16:22
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05/05/2023 09:11
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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04/05/2023 17:52
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01801979-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 17:28
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26/04/2023 22:58
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
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25/04/2023 12:10
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 17:24
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 11:14
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2023 10:08
Mov. [66] - Certidão emitida
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26/01/2023 09:58
Mov. [65] - Documento
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24/01/2023 08:44
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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23/01/2023 23:08
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01800259-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 22:45
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23/01/2023 17:52
Mov. [62] - Documento
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23/01/2023 17:52
Mov. [61] - Documento
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23/01/2023 17:25
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01800237-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 15:46
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23/01/2023 16:39
Mov. [59] - Expedição de Ofício
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23/01/2023 16:39
Mov. [58] - Expedição de Ofício
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25/10/2022 09:01
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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21/10/2022 22:32
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01804543-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/10/2022 22:23
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20/10/2022 09:30
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951
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18/10/2022 02:36
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 12:17
Mov. [53] - Documento
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13/10/2022 15:45
Mov. [52] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/01/2023 Hora 09:20 Local: Sala de Audiencia II Situacao: Pendente
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13/10/2022 13:45
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 16:34
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 10:55
Mov. [49] - Certidão emitida
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22/09/2022 10:54
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2022 15:02
Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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30/08/2022 14:57
Mov. [46] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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30/08/2022 14:43
Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência
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30/08/2022 14:22
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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29/08/2022 19:02
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803656-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2022 18:56
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29/08/2022 12:16
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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28/08/2022 23:05
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803629-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2022 23:02
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26/08/2022 15:37
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803616-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/08/2022 15:36
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26/08/2022 08:26
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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25/08/2022 16:16
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803591-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/08/2022 15:34
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25/08/2022 16:16
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01803590-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2022 15:31
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03/08/2022 08:55
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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02/08/2022 10:23
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/08/2022 13:29
Mov. [34] - Expedição de Carta
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01/08/2022 12:21
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 09:40
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 09:24
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 15:44
Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/08/2022 Hora 10:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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27/04/2022 09:34
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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26/04/2022 23:07
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01801533-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 22:44
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31/03/2022 00:07
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
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29/03/2022 02:29
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2022 15:47
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 16:27
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 16:27
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/02/2022 11:42
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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10/02/2022 22:33
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01800521-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 22:30
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17/01/2022 22:39
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 11:54
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 16:48
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 12:03
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 11:53
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/11/2021 14:37
Mov. [15] - Documento
-
10/11/2021 14:36
Mov. [14] - Documento
-
11/10/2021 09:56
Mov. [13] - Apensado | Apensado ao processo 0050411-33.2021.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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20/09/2021 16:03
Mov. [12] - Documento
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02/09/2021 23:07
Mov. [11] - Conclusão
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02/09/2021 23:07
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00168135-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/09/2021 21:59
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13/08/2021 16:19
Mov. [9] - Certidão emitida
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13/08/2021 16:19
Mov. [8] - Documento
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13/08/2021 16:18
Mov. [7] - Mandado
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12/08/2021 10:24
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 175.2021/001950-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2021 Local: Oficial de justica - IVO SILVA GOMES
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12/08/2021 03:19
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672
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10/08/2021 02:22
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 10:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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15/07/2021 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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