TJCE - 0096902-38.2015.8.06.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Airton Albuquerque Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0000983-58.2019.8.06.0044 AUTOR: MARIA ELIANE DE SOUZA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARREIRA DESPACHO Considerando que o Ente Público afirma ter cumprido com a obrigação e a parte adversa declara o contrário, determino nova intimação do Município com o prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quando a alegação de descumprimento.
INDEFIRO a fixação de astreintes por ser incompatível com a obrigação do caso (art. 537, do CPC).
Acerca da possível resposta da Fazenda Pública, intimem-se com o mesmo prazo a parte Exequente e sob pena de extinção.
Após, conclusos para o que couber.
Ciência à Exequente.
Expedientes necessários.
Redenção/CE, data da assinatura digital. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar -
26/08/2019 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2019 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 19:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 15:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 17:51
Baixa Definitiva
-
08/08/2019 17:51
Transitado em Julgado em 08/08/2019
-
08/08/2019 17:50
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 11:56
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
13/05/2019 11:56
Expedida Certidão de Envio ao STJ
-
30/04/2019 10:59
Decorrendo Prazo
-
30/04/2019 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2019 08:28
Entranhamento
-
23/04/2019 17:32
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
23/04/2019 10:07
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 08:49
Juntada de Petição
-
11/04/2019 08:49
Entranhamento
-
27/03/2019 11:03
Decorrendo Prazo
-
27/03/2019 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 10:58
Juntada de Carta de ordem
-
25/02/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 14:39
Juntada de Carta de ordem
-
18/02/2019 12:37
Decorrido prazo
-
12/02/2019 12:59
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 13:59
Expedição de Carta de ordem.
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07/02/2019 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2019 18:29
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
06/02/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 13:17
Juntada de Petição
-
05/02/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 09:17
Juntada de Petição
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04/02/2019 09:17
Juntada de Petição
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01/02/2019 21:08
Decorrendo Prazo
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01/02/2019 21:08
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 12:49
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 10:00
Decorrendo Prazo
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21/01/2019 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 12:38
Expedição de Carta de ordem.
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11/01/2019 12:19
Expedição de Certidão.
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11/01/2019 11:07
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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11/01/2019 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2018 07:30
Disponibilização Base de Julgados
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19/12/2018 13:05
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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19/12/2018 12:11
Recurso Especial não admitido
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21/11/2018 11:35
Conclusos para despacho
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21/11/2018 11:35
Decorrido prazo
-
21/11/2018 11:35
Expedição de Certidão.
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01/10/2018 08:33
Decorrendo Prazo
-
01/10/2018 08:33
Juntada de Petição
-
27/04/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 15:50
Expedição de Carta de ordem.
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23/02/2018 17:37
Juntada de Petição
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23/01/2018 14:29
Juntada de Petição
-
14/12/2017 09:33
Juntada de Petição
-
04/09/2017 14:35
Juntada de Petição
-
18/08/2017 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2017 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2017 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2017 09:22
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
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01/08/2017 09:21
Expedição de Certidão.
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01/08/2017 09:16
Juntada de Petição
-
27/04/2017 15:59
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
19/04/2017 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 13:37
Juntada de Acórdão
-
04/04/2017 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2017 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2017 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2016 11:58
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
02/12/2016 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2016 11:43
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
-
02/12/2016 09:37
Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público
-
11/11/2016 11:24
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 11:23
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
31/10/2016 17:53
Expedição de Certidão.
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26/10/2016 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2016 13:32
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
18/10/2016 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2016 12:00
Juntada de Petição
-
07/10/2016 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 15:04
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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03/10/2016 16:00
Decorrendo Prazo
-
03/10/2016 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2016 14:22
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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28/09/2016 12:59
Expedição de Certidão.
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26/09/2016 14:40
Juntada de Acórdão
-
19/09/2016 13:30
Conhecido o recurso e não-provido
-
19/09/2016 13:30
Julgado
-
13/09/2016 15:24
Conclusos para despacho
-
13/09/2016 15:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 07:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2016 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2016 11:30
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
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06/09/2016 11:20
Inclusão em pauta
-
05/09/2016 11:55
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
05/09/2016 10:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2016 10:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 16:15
Juntada de Petição de parecer
-
26/07/2016 15:13
Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)
-
26/07/2016 09:01
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
25/07/2016 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2016 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 18:25
Conclusos para despacho
-
21/07/2016 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2016 17:33
Distribuído por prevenção
-
21/07/2016 09:43
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 11:38
Enviado Autos Para Estudo da Prevenção
-
15/06/2016 10:38
Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
-
15/06/2016 10:38
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
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15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Petição
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
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15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
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15/06/2016 10:36
Juntada de Petição
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15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 10:36
Juntada de Outros documentos
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09/06/2016 10:18
Recebidos Autos pelo Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
-
09/06/2016 09:33
Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
-
09/06/2016 09:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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