12/08/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025 03:46

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 163523044
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0215675-42.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DIAS FILHO REQUERIDO: Joao Marcos Maia, Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev e outros DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 132187707, recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por FRANCISCO PEREIRA DIAS FILHO em face do ESTADO DO CEARÁ.

Deixo de determinar o recolhimento das custas em virtude de a parte ser beneficiária de justiça gratuita Intime-se a parte executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido na petição de ID nº 132187707, alertando-o que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ato contínuo, intime-se o devedor, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº. 746/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 163523044
30/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163523044
11/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/03/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 14:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 17:14

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/01/2025 15:34

Mov. [73] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 15:34

Mov. [72] - Reativação
28/10/2024 10:24

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/09/2024 19:49

Mov. [70] - Desarquivamento | Despacho de fl. 286
12/09/2024 09:21

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024 14:57

Mov. [68] - Conclusão
07/09/2023 18:55

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310713-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/09/2023 18:39
11/05/2022 12:28

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
11/05/2022 12:28

Mov. [65] - Definitivo
10/05/2022 18:18

Mov. [64] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os autos.
10/05/2022 15:56

Mov. [63] - Encerramento de Documentos
10/05/2022 15:55

Mov. [62] - Trânsito em julgado
09/05/2022 14:50

Mov. [61] - Conclusão
09/05/2022 14:50

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
09/05/2022 14:50

Mov. [59] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
03/12/2021 12:26

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
03/12/2021 12:24

Mov. [57] - Certidão emitida
29/11/2021 21:50

Mov. [56] - Encerrar análise
29/11/2021 21:47

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 21:46

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 21:46

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 21:46

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
24/11/2021 09:44

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02454477-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/11/2021 09:09
18/11/2021 21:13

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737
17/11/2021 01:47

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 18:36

Mov. [48] - Documento Analisado
13/11/2021 07:12

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 12:35

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/11/2021 10:11

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01452354-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2021 09:36
11/11/2021 03:06

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
05/11/2021 04:28

Mov. [43] - Certidão emitida
27/10/2021 20:47

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
26/10/2021 02:01

Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
26/10/2021 01:51

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 18:58

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/191517-4 Situacao: Cancelado em 10/05/2022 Local: Oficial de justica -
25/10/2021 18:57

Mov. [38] - Certidão emitida
25/10/2021 18:57

Mov. [37] - Certidão emitida
25/10/2021 18:57

Mov. [36] - Documento Analisado
25/10/2021 18:55

Mov. [35] - Informação
25/10/2021 17:09

Mov. [34] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 12:42

Mov. [33] - Certidão emitida
31/08/2021 08:47

Mov. [32] - Concluso para Sentença
30/08/2021 15:36

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01414532-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2021 15:01
28/08/2021 09:54

Mov. [30] - Certidão emitida
19/08/2021 15:34

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02254583-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 15:04
18/08/2021 09:19

Mov. [28] - Certidão emitida
18/08/2021 09:18

Mov. [27] - Documento Analisado
16/08/2021 17:56

Mov. [26] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
06/08/2021 14:09

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
06/08/2021 14:09

Mov. [24] - Certidão emitida
27/07/2021 16:04

Mov. [23] - Encerrar análise
27/07/2021 16:02

Mov. [22] - Concluso para Despacho
24/07/2021 16:39

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02202153-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2021 16:16
23/07/2021 10:42

Mov. [20] - Decurso de Prazo
25/05/2021 17:56

Mov. [19] - Certidão emitida
25/05/2021 17:56

Mov. [18] - Documento
25/05/2021 17:54

Mov. [17] - Documento
29/04/2021 18:30

Mov. [16] - Certidão emitida
29/04/2021 18:29

Mov. [15] - Documento
29/04/2021 18:27

Mov. [14] - Documento
31/03/2021 17:11

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/050959-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2021 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
30/03/2021 21:39

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
29/03/2021 11:46

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 07:42

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2021 09:54

Mov. [9] - Conclusão
24/03/2021 22:06

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01955974-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/03/2021 21:31
21/03/2021 09:05

Mov. [7] - Certidão emitida
11/03/2021 19:39

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/040350-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
09/03/2021 13:15

Mov. [5] - Certidão emitida
09/03/2021 13:15

Mov. [4] - Documento Analisado
08/03/2021 07:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2021 19:02

Mov. [2] - Conclusão
06/03/2021 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00