TJCE - 0488900-63.2011.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 166015638
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 166015638
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 166015638
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24/07/2025 00:00
Intimação
1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0488900-63.2011.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: LAURO FERREIRA DE ANDRADE FILHO e outros (2) REU: Francisco Montenegro de Andrade SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ajuizada por Lauro Ferreira de Andrade Filho, em desfavor do Sr.
Francisco Montenegro de Andrade, inventariante do espólio de Lauro Ferreira de Andrade, objetivando que seja decretado a obrigação do inventariante prestar contas da situação dos bens, valores e rendimentos. O presente feito foi apensado ao processo principal de nº 0375007-80.2000.8.06.0001. Em ID 149169410/149169418 o requerido apresentou contestação pleiteando: a) que fosse ignorado os pedidos formulados em sede de prestação de contas; b) aplicar ao requerente o disposto no artigo 919 do CPC e 171 do CP, por não ter prestado contas quando foi inventariante, se apropriando de recursos que não lhe pertenciam. O Ministério Público lançou parecer em ID 149171192, pugnando que o inventariante fosse intimado para apresentar a contabilidade da sua administração com a planilha de toda movimentação financeira e administrativa, comprovando a sua gestão. Em sentença de ID 149165251/149165254 este juízo entendeu por julgar extinto o pedido de prestação de contas, sem resolução do mérito, por ilegitimidade da parte em relação ao item "a" e a inadequação da via eleita para os demais itens debatidos.
No mesmo azo foi reconhecida a legitimidade do Ministério Público quanto à destinação da cota cabível ao incapaz. Em desfavor da referida sentença foi interposto recurso de apelação em ID 149171183/149171186, obtendo como resultado o conhecimento do referido recurso e o provimento para cassar a sentença atacada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça (ID 149170270). Voltando a tramitar o feito neste juízo, o requerente apresentou sucessivas petições almejando a a concretização de prestação de contas, em relação a todo período da administração do requerido, no múnus da inventariança. O Ministério Público manifestou-se em ID 149165273, entendendo pela intimação do requerido, para apresentar a contabilidade da sua administração com a devida planilha de toda movimentação financeira e administrativa, juntando recibos, extratos e todos os meios hábeis para comprovar a legitimidade de sua gestão. Intimado pessoalmente para manifestar-se (ID 149168439) o requerido apresentou sua prestação de contas em ID's 149168446, 149168465/149168467, 149168447/149168451, 149168468/149168469, 149168452/149168455, 149168456/149168460, 149168461/149168464, 149168441/149168445 e 149168470/149168474. Em ID 149169031, o requerente apresenta impugnação as informações apresentadas pelo requerido. Em face das novas informações apresentadas no ID 149169031, foi determinado a intimação da parte requerida, a qual se manifestou em ID 149169038. Posteriormente, em ID 149169039 o requerente ratifica os pedidos formulados em petição de ID 149169031. No ID 149169040, o causídico, Dr.
RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO, OAB-CE Nº11085, renuncia os poderes outorgados pelo requerente. No ID 149169044, este juízo apresentou decisão interlocutória de mérito, julgando procedente o pedido para condenar o requerido, Sr.
Francisco Montenegro de Andrade, a prestar contas de sua administração, no período em que exerceu o cargo de inventariante, no prazo de 15 quinze (dias), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar e indeferiu a renúncia apresentada no ID 149169040. Em face do decurso do prazo sem cumprimento da decisão por parte do requerido, o requerente apresentou a prestação de contas suplementar em ID 149169052 e constituiu novo causídico em ID 149169053. Na decisão de ID 149169054 foi nomeado perito para realizar a perícia relativa as contas do requerido do período em que esteve como inventariante do espólio, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, tudo nos termos do § 6º do art. 550 do CPC. O requerido e alguns herdeiros do espólio, vieram aos autos pleitear o chamamento do feito à ordem (ID 149169057), o que foi indeferido por força do despacho de ID 149169060. O requerente solicitou o julgamento antecipado da lide (ID 149169063). Os advogados que representavam o requerente renunciaram em ID 149169376 e 149169377. O despacho de ID 149169393 determinou a intimação do requerente, por mandado, para manifestar se possui interesse no feito, regularizando a sua representação processual, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. O oficial de justiça designado para o ato, certificou em ID 149169395 que deixou de intimar Lauro Ferreira de Andrade Filho, por não mais se estabelecer naquele endereço, conforme informações prestadas pelo administrador do condomínio Sr.
Válter, que acrescentou que o imóvel foi vendido para o Sr.
João da Silveira. Nada mais foi apresentado ou requerido. É o sucinto relatório. Decido. O presente feito tem seu andamento comprometido pela falta de cumprimento da determinação emitida por este juízo em ato decisório. Considerando a inércia do requerente nos autos, deixando de praticar atos processuais essenciais ao prosseguimento do feito, fica caracterizada a superveniente falta de interesse de agir. O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. No caso dos presentes autos, o requerente se revelou contumaz e desinteressado nos destinos do feito porquanto não se dignou sequer de impulsionar devidamente este processo, regularizando sua representação processual, bem como fornecendo seu endereço atualizado com o fito de permitir sua intimação para dar prosseguimento a ação. POSTO ISSO, declaro extinta a presente ação sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, face ao pedido de gratuidade da justiça, que ora defiro. Intime-se o Ministério Público. Após, certificada a res iudicata, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 22 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166015638
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166015638
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166015638
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23/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166015638
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23/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166015638
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23/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166015638
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23/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 13:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/07/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 09:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/04/2025 12:51
Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 15:31
Mov. [178] - Concluso para Despacho
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01/04/2025 15:26
Mov. [177] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/04/2025 09:10
Mov. [176] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/02/2025 08:43
Mov. [175] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/02/2025 08:43
Mov. [174] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/02/2025 10:45
Mov. [173] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/019593-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2025 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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10/02/2025 10:33
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 12:09
Mov. [171] - Reativação | ORIENTACAO NORMATIVA 05/2024/CGJCE/COINT
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27/09/2024 17:58
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 09:59
Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2024 09:58
Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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05/09/2024 16:08
Mov. [167] - Mero expediente | Observar despacho de fl. 359. Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2024.
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05/09/2024 14:33
Mov. [166] - Concluso para Despacho
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02/09/2024 21:09
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 14:11
Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/08/2024 11:50
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 15:38
Mov. [162] - Mero expediente | Por nao estar mais respondendo pela 1 vara de sucessoes, falece-me competencia para atuar no presente feito. Fortaleza, 31 de julho de 2024.
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31/07/2024 15:34
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 17:00
Mov. [160] - Mero expediente | A Secretaria para certificar, voltando-me concluso apos. Fortaleza, 03 de abril de 2024.
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03/04/2024 16:58
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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25/01/2023 01:10
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
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23/01/2023 02:07
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 15:21
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 16:53
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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01/12/2022 16:48
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543702-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 01/12/2022 16:34
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17/08/2022 19:52
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 02:12
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 20:05
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 02:23
Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 10:19
Mov. [149] - Julgamento em Diligência | R.h., Aguarde-se o decurso do prazo, concedido a fl. 2251, do feito orfanologico, eis que as partes estao elaborando plano de partilha amigavel, para por fim ao inventario e demais acoes conexas. Exp. Nec.
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23/06/2022 11:54
Mov. [148] - Concluso para Sentença
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22/06/2022 21:13
Mov. [147] - Carta Precatória/Rogatória
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08/06/2021 00:20
Mov. [146] - Certidão emitida
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08/06/2021 00:20
Mov. [145] - Documento
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11/05/2021 15:40
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045208-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 14:58
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03/05/2021 20:36
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 20:36
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 01:49
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 16:58
Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 11:33
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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26/03/2021 21:51
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01959299-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2021 21:24
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01/03/2021 18:21
Mov. [130] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/035329-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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25/02/2021 11:39
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2021 04:38
Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2020 14:38
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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27/11/2020 11:37
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584406-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2020 11:23
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11/11/2020 02:53
Mov. [125] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2020 02:11
Mov. [124] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/10/2020 18:43
Mov. [123] - Documento
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28/10/2020 16:42
Mov. [122] - Expedição de Carta Precatória
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08/09/2020 17:11
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 02:39
Mov. [120] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2020 17:17
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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13/08/2020 16:13
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01384027-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 15:33
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13/08/2020 12:34
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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13/08/2020 12:34
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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13/08/2020 12:34
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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13/08/2020 12:34
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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13/08/2020 12:34
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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13/08/2020 12:34
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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10/08/2020 19:43
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2020 18:48
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 08:05
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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09/07/2020 21:25
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01320223-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2020 20:51
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19/06/2020 09:56
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 19:01
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01277500-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2020 18:47
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01/06/2020 16:16
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 16:04
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01242567-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2020 15:38
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11/05/2020 21:04
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371
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11/05/2020 13:10
Mov. [102] - Encerrar análise
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08/05/2020 13:44
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 10:10
Mov. [100] - Certidão emitida
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07/05/2020 17:47
Mov. [99] - Mero expediente | Ouvir a parte contraria, acerca da peticao e documentos de fl.s 262-289. Exp. Nec. Fortaleza, 07 de maio de 2020.
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06/05/2020 19:50
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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06/05/2020 19:13
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01202735-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 18:37
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15/04/2020 21:28
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
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14/04/2020 12:52
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2020 10:35
Mov. [94] - Encerrar análise
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26/03/2020 11:03
Mov. [93] - Mero expediente | Intimar a parte autora acerca das peticoes e documentos de fl.s 205-257. Exp. Nec. Fortaleza, 26 de marco de 2020.
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09/03/2020 14:01
Mov. [92] - Certidão emitida
-
06/02/2020 13:45
Mov. [91] - Conclusão
-
06/02/2020 11:06
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01059365-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2020 10:38
-
06/02/2020 11:00
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01059330-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2020 10:32
-
21/01/2020 16:37
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
09/12/2019 09:34
Mov. [87] - Certidão emitida
-
09/12/2019 09:34
Mov. [86] - Documento
-
09/12/2019 09:29
Mov. [85] - Documento
-
21/10/2019 11:31
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2019 Data da Disponibilizacao: 18/10/2019 Data da Publicacao: 21/10/2019 Numero do Diario: 2249 Pagina: 723/725
-
17/10/2019 14:04
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/249442-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
-
17/10/2019 12:02
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2019 12:03
Mov. [81] - Mero expediente | RH. A secretaria para emissao do Mandado Judicial, conforme despacho de fls. 188. Exp. Nec.
-
03/10/2019 15:08
Mov. [80] - Conclusão
-
10/09/2019 19:31
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01534736-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2019 19:12
-
06/09/2019 17:14
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 06/09/2019 Data da Publicacao: 09/09/2019 Numero do Diario: 2219 Pagina: 355/359
-
05/09/2019 13:39
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2019 14:27
Mov. [76] - Mero expediente | RH. Chamo o feito a ordem para retificar as folhas de consignadas no despacho de fls. 188, de 186/187 para 185, mantendo os demais termos. Exp. Nec.
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01/08/2019 10:56
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
01/08/2019 01:20
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01444641-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2019 17:50
-
18/07/2019 12:55
Mov. [73] - Mero expediente | Rh. Intime-se o promovido, POR MANDADO E VIA DIARIO, para cumprir o parecer ministerial de fls. 186/187, no prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a gratuidade para o ato. Exp. Nec.
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11/07/2019 14:14
Mov. [72] - Conclusão
-
10/07/2019 21:03
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01398207-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 20:41
-
09/07/2019 15:02
Mov. [70] - Conclusão
-
09/07/2019 09:34
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00669320-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/07/2019 09:06
-
06/07/2019 09:06
Mov. [68] - Certidão emitida
-
26/06/2019 14:11
Mov. [67] - Certidão emitida
-
06/05/2019 13:18
Mov. [66] - Mero expediente | RH. Enviem-se os autos ao MP. Exp. Nec.
-
08/03/2019 13:52
Mov. [65] - Conclusão
-
18/02/2019 12:22
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01096958-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2019 11:49
-
24/09/2018 13:40
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
24/09/2018 13:33
Mov. [62] - Apensado | Apensado ao processo 0375007-80.2000.8.06.0001 - Classe: Inventario - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
17/09/2018 10:49
Mov. [61] - Mero expediente | RH. Apensem-se os autos ao de n 00375007-80.2000. Apos, a conclusao. Exp Nec.
-
12/04/2018 16:43
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
06/03/2018 16:08
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10112975-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2018 15:34
-
05/02/2018 16:15
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
29/11/2017 17:07
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10621916-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2017 15:44
-
29/11/2017 14:09
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10621232-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2017 13:48
-
27/10/2017 18:09
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10562117-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2017 16:12
-
29/09/2017 15:25
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
06/09/2017 20:00
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10459714-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2017 15:26
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26/07/2017 14:27
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
12/07/2017 16:17
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10341127-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2017 13:48
-
13/06/2017 17:48
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
12/06/2017 15:36
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10274314-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2017 11:00
-
09/06/2017 08:56
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
09/06/2017 07:05
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10269071-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2017 12:15
-
19/04/2017 15:04
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
05/04/2017 23:37
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10149622-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2017 16:16
-
18/01/2017 11:35
Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2016 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
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18/01/2017 11:18
Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2016 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
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09/05/2016 13:14
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
09/05/2016 13:07
Mov. [41] - Reativação
-
09/05/2016 13:07
Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2016 13:02
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2016 12:05
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
09/05/2016 12:04
Mov. [37] - Documento
-
15/04/2016 14:50
Mov. [36] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe, ja migrado do sistema SPROC para o sistema SAJ, foi digitalizado e teve seus dados atualizados. Informo que nos autos fisicos a ultima pagina era a 90. O referido e verdade. Dou fe.
-
15/04/2016 14:48
Mov. [35] - Certidão emitida
-
22/03/2016 15:41
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
22/03/2016 15:39
Mov. [33] - Petição
-
04/02/2016 16:13
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
04/02/2016 16:13
Mov. [31] - Petição
-
31/03/2015 10:17
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2015 Data da Disponibilizacao: 27/03/2015 Data da Publicacao: 30/03/2015 Numero do Diario: 1174 Pagina: 285/289
-
26/03/2015 11:52
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2015 16:08
Mov. [28] - Petição
-
19/02/2015 16:53
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2014 13:39
Mov. [26] - Petição
-
06/11/2014 15:38
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2014 Data da Disponibilizacao: 06/11/2014 Data da Publicacao: 07/11/2014 Numero do Diario: 1082 Pagina: 213/221
-
05/11/2014 11:48
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2014 15:03
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2014 13:20
Mov. [22] - Certidão emitida
-
26/11/2013 12:27
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2013 11:51
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2013 11:33
Mov. [19] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2013 16:43
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2013 10:15
Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 05/08/2013 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FO
-
23/07/2013 15:06
Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP 20/2013 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2013 15:04
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2013 16:17
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
15/01/2013 11:24
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
09/01/2013 10:22
Mov. [12] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2012 17:00
Mov. [11] - Ausência das condições da ação | EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2012 15:52
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
-
01/11/2011 16:43
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2011 11:21
Mov. [8] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA APENSADO AO PRO. 375007-80.2000 EM 24/08/11 - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2011 11:19
Mov. [7] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2011 15:47
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2011 15:50
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2011 11:27
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2011 11:25
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2011 11:25
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2011 17:35
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2011
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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