TJCE - 0201816-19.2022.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Missao Velha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE MISSAO VELHA

CNPJ: 01.869.564/0123-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACELIO SEVERINO DE SOUZA

Advogados

WELLINGTON RIBEIRO ARARUNA

OAB: 45842/CE

GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DIAS

OAB: 40419/CE

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

LUZIA DE SA

CPF *67.***.*33-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LINDOMAR LEDO CORREIA

PM CICERO LUARNO MAYKSON DE OLIVEIRA CLEMENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:57

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 10/09/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 03:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 00:10

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DIAS (OAB 40419/CE), ADV: WELLINGTON RIBEIRO ARARUNA (OAB 45842/CE) - Processo 0201816-19.2022.8.06.0293 (apensado ao processo 0200230-63.2022.8.06.0125) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Acélio Severino de SouzaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de fls. 267 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

  • 21/07/2025 11:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/07/2025 10:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/07/2025 10:30

    Expedição de .

  • 21/07/2025 10:28

    Custas Processuais Emitidas

  • 17/07/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 20:10

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:27

    Encerrar documento - restrição

  • 30/10/2024 18:27

    Encerrar documento - restrição

  • 05/02/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 16:37

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 20:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 12:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/12/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/12/2023 10:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:10

    deferimento

  • 07/12/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 10:07

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2023 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2023 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 15/03/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 02:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 03:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/03/2023 02:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 20:06

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 10/03/2023 19:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 17:12

    Histórico de partes atualizado

  • 10/03/2023 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 10/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 15:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:48

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2023 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 09/03/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 02:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/03/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:27

    Conclusos

  • 07/03/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:26

    Decorrido prazo

  • 07/03/2023 16:23

    Encerrar análise

  • 07/03/2023 16:23

    Encerrar análise

  • 24/01/2023 09:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 12:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/01/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 17/12/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:42

    Encerrar documento - restrição

  • 08/12/2022 11:42

    Encerrar documento - restrição

  • 08/12/2022 11:41

    Encerrar documento - restrição

  • 08/12/2022 11:41

    Encerrar documento - restrição

  • 08/12/2022 11:41

    Encerrar documento - restrição

  • 06/12/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:11

    Expedição de .

  • 30/09/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 21/09/2022 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2022 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 05:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 05:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 05:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 05:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 23:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 02:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/09/2022 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 22:34

    de Instrução

  • 05/09/2022 22:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2022 22:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2022 21:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 14:30:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.

  • 16/08/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 05:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 03:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/07/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:11

    de Instrução

  • 22/07/2022 18:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2022 17:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2022 17:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 10:00:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.

  • 27/06/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:55

    Apensado ao processo

  • 13/06/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 04:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/06/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 07:33

    de Instrução

  • 02/06/2022 07:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2022 07:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/06/2022 22:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 13:00:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.

  • 26/05/2022 23:36

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 24/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:14

    Mudança de classe

  • 17/05/2022 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 17/05/2022 14:46

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:10

    Histórico de partes atualizado

  • 03/05/2022 14:27

    Conclusos

  • 03/05/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 14:21

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 10:12

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:28

    Expedição de .

  • 26/04/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 09:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 10:03

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 17:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/04/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 15:20

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 22/04/2022 15:05

    Concedida a Liberdade provisória

  • 22/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 14:23

    Histórico de partes atualizado

  • 22/04/2022 13:49

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2022 13:49

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2022 12:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/04/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 10:57

    de Custódia

  • 22/04/2022 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2022 10:39

    Expedição de .

  • 22/04/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2022 14:30:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.

  • 22/04/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 08:25

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/04/2022 08:25

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/04/2022 08:25

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 21/04/2022 16:11

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 21/04/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 21/04/2022 15:06

    Concedida a Liberdade provisória

  • 21/04/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 13:50

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:46

    Expedição de .

  • 21/04/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 21/04/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/04/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/04/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 09:36

    Declarada incompetência

  • 21/04/2022 09:17

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:30

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 21/04/2022 01:30

    Distribuído por

  • 20/04/2022 09:03

    Histórico de partes atualizado

  • 20/04/2022 09:03

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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