TJCE - 0000073-06.2014.8.06.0206

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RAFAEL MOREIRA NOGUEIRA

OAB: 15799/CE

CPF *63.***.*50-20

Polo Passivo

Partes

EDILSON MOREIRA DE SOUSA

CPF *39.***.*54-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:51

    Encerrar documento - restrição

  • 21/08/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2025 03:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 00:10

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL MOREIRA NOGUEIRA (OAB 15799/CE) - Processo 0000073-06.2014.8.06.0206 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUENTE: B1Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IbamaB0 e outro - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 100/104, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica a presente publicada abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

    Juiz desta Comarca, Dr.

    Rodrigo Santos Valle, na sentença de fls. 100/104, de seguinte teor: "...

    ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, face à prescrição da pretensão executória intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, pois o ente é isento.

    Sem honorários, conforme entendimento do STJ (REsp 1769201/SP, Rel.Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019 e AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.

    Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020).

    P.R.I.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se....." Caridade/CE, 21 de julho de 2025.

    Maria Juliana Aquino Castro À Disposição

  • 21/07/2025 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/07/2025 10:11

    Expedição de .

  • 21/07/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:43

    Juntada de Informações

  • 16/07/2025 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 08:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/06/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 13:57

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2020 10:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/01/2020 10:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/01/2020 01:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 09/01/2020 11:17

    Arquivado Provisoramente

  • 09/01/2020 11:12

    Expedição de .

  • 10/12/2019 17:30

    Conclusos

  • 06/12/2018 13:52

    Juntada de

  • 28/11/2018 11:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 27/06/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 09:30

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 17/05/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 14:39

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2018 14:39

    Processo apto a ser redistribuído

  • 18/04/2018 10:55

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/04/2018 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 11:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 13:43

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/02/2018 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2017 13:06

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/08/2017 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 12:42

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 20/02/2017 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:01

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 04/03/2016 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2015 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2015 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2015 09:25

    Decorrido prazo de data em 22/06/2015.

  • 16/04/2015 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2015 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2014 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2014 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2014 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 15:18

    Decorrido prazo de data em 25/08/2014.

  • 31/07/2014 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2014 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2014 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 12:34

    Distribuído por sorteio manual

  • 07/04/2014 12:34

    Processo apto a ser distribuído

  • 07/04/2014 12:34

    Em classificação

  • 07/04/2014 12:30

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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