15/09/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:29

Expedida Certidão de Arquivamento
15/09/2025 16:03

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
15/09/2025 16:03

Enviados autos digitais ao Arquivo
15/09/2025 16:03

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
15/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:13

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
10/09/2025 01:42

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:40

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:40

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:40

Certidão de Trânsito em Julgado
10/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:10

Decorrendo Prazo
19/08/2025 19:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/08/2025 19:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:39

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:18

Mover Obj A
14/08/2025 10:18

Mover Obj A
14/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 15:13

Juntada de Acórdão
13/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
13/08/2025 14:00

Julgado
01/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621011-23.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Júlia Soares Arnaud Gomes - Agravado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Presidente da 2ª Câmara Direito Público - Advs: Julio Cesar Arnoud Gomes - Carlos Filipe Cordeiro D'ávila (OAB: 22570/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
31/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:55

Inclusão em Pauta
31/07/2025 08:55

Para Julgamento
30/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/03/2025 20:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2025 20:30

Juntada de Petição
13/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2025 12:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição
07/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:53

Decorrendo Prazo
26/02/2025 01:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:22

Expedição de Ofício.
24/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 18:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:08

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/02/2025 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:06

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
18/02/2025 00:49

Decorrendo Prazo
18/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
13/02/2025 11:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/02/2025 11:11

Expedição de Decisão.
13/02/2025 11:10

Declarada incompetência
03/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:07

(Distribuição Automática) por sorteio
03/02/2025 16:47

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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