TJCE - 3000233-77.2024.8.06.0125
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Missao Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166657700
-
01/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel.
José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000233-77.2024.8.06.0125 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS REU: FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO de ANA PAULA DOS SANTOS, no sentido de que o nome de sua genitora faltou a letra"S" no final do sobrenome Domingo.
Ação instruída com documentos pessoais da requerente.
Instado o Ministério Público se posicionou pela procedência da ação. É o breve RELATÓRIO.
DECIDO.
A prova documental trazida aos autos demonstra, com clareza e sem a necessidade de dilação probatória, o equívoco na escrita do nome da geniora da requerente, a retificação pretendida, portanto, encontrado justificativa e amparo legal no ART. 109, da LEI 6.015/73.
ANTE DO EXPOSTO, em especial prova documental trazida aos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para determinar a RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA, a fim de que o nome da genitora da requerente passe a constar como sendo FRANCISCA DOMINGOS DOS SANTOS, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 109, DA LEI 6.015/73.
Após o trânsito em julgado, expeça-se imediato MANDADO DE RETIFICAÇÃO.
Sem custas processuais e cartorárias.
Publique-se; Registre-se; Intime-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
Expedientes necessários.
Missão Velha, data da assinatura eletrônica.
Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166657700
-
31/07/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166657700
-
29/07/2025 19:11
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 02:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/10/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001226-60.2025.8.06.0166
Rita de Cassia do Nascimento Sales
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Tulio Alves Pianco
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/07/2025 10:57
Processo nº 0024291-60.2011.8.06.0091
Helio Ferreira Oria Filho
Municipio de Iguatu
Advogado: Danilo Augusto Gomes de Miranda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2011 00:00
Processo nº 0200054-73.2019.8.06.0001
Policia Civil do Estado do Ceara
Antonio Igor Caldas Batista
Advogado: Francisco de Assis Bernardino da Silva J...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/12/2019 12:09
Processo nº 3003359-23.2025.8.06.0151
Francieda Pereira Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Leandro Pereira Fraga
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/07/2025 01:23
Processo nº 3001227-45.2025.8.06.0166
Rita de Cassia do Nascimento Sales
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ericles de Olinda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/07/2025 10:59