08/08/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VICENTE DA SILVA (OAB 4518/PB), ADV: FRANSUELDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41266/CE) - Processo 0201104-68.2023.8.06.0301 - Inquérito Policial - Receptação - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MilagresB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Kassiano Lima de AndradeB0 - Isto posto, decreto a extinção da punibilidade do investigado KASSIANO LIMA DE ANDRADE pelo delito tipificado no art. 180 do Código Penal Brasileiro, o que faço com fundamento no Art. 28-A, §13º, do CPP.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com a devida baixa.
21/07/2025 11:14

Cumprimento de ANPP
21/07/2025 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/07/2025 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:36

Cumprimento de ANPP
18/07/2025 11:15

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:01

Juntada de Petição
08/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:30

Expedição de .
08/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:35

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:59

Juntada de Petição
03/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/02/2024 16:24

Mudança de classe
18/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:47

Juntada de Petição
09/10/2023 00:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:06

Expedição de .
28/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:22

Histórico de partes atualizado
08/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/09/2023 10:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:10

Juntada de Petição
18/07/2023 14:29

Juntada de Petição
11/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:32

Expedição de .
11/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:19

Decorrido prazo
05/05/2023 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:38

Juntada de Petição
15/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:59

Expedição de .
04/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 00:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:55

Juntada de Petição
27/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/03/2023 12:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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