TJCE - 0219860-89.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:45
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164076706
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18/07/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0219860-89.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: JOAO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H.
Manifeste-se a parte exequente sobre a petição ID 129632295, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. À Sejud. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164076706
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17/07/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164076706
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08/07/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
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10/12/2024 12:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 14:16
Juntada de Ofício
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25/09/2024 11:35
Conclusos para despacho
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
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29/08/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
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22/08/2024 09:53
Juntada de Certidão
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07/08/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 16:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/08/2024 09:25
Conclusos para decisão
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05/08/2024 09:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/04/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 08:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 11:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2024 14:10
Conclusos para despacho
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06/03/2024 17:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/03/2024 09:52
Juntada de decisão
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12/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/12/2022 22:02
Conclusos para despacho
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08/11/2022 21:07
Juntada de Petição de apelação
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18/10/2022 10:08
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 21:12
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
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11/10/2022 13:26
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 13:26
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 11:47
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 10:52
Mov. [31] - Documento Analisado
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11/10/2022 10:50
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 10:50
Mov. [29] - Informação
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04/10/2022 16:17
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 11:55
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01389025-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2022 11:35
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15/07/2022 16:02
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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14/07/2022 12:09
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 12:08
Mov. [24] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/05/2022 15:37
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/05/2022 13:57
Mov. [22] - Documento Analisado
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26/05/2022 20:45
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
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26/05/2022 18:15
Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme o ordenado ás fls. 29 e fls. 58. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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26/05/2022 12:01
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 11:38
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117706-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2022 11:20
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25/05/2022 13:38
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 13:33
Mov. [16] - Documento Analisado
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24/05/2022 17:12
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 13:20
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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13/05/2022 12:31
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085801-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2022 11:54
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05/05/2022 19:46
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066692-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 19:11
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01/04/2022 02:25
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/03/2022 07:43
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 19:12
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985405-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 18:58
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22/03/2022 20:14
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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21/03/2022 11:27
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2022 10:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 10:09
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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21/03/2022 10:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/03/2022 21:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 17:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 17:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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