TJCE - 0181025-47.2013.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 18:49
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
01/08/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 18:45
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0181025-47.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Eletrofios Comercio Materiais Eletricos Ltda Epp - Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, levanto o sobrestamento e determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 1076), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Hercules Saraiva do Amaral (OAB: 13643/CE) - Maria Liliane Pessoa de Oliveira (OAB: 37247/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) -
30/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 21:23
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
29/07/2025 21:19
Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
-
23/07/2025 07:35
Disponibilização Base de Julgados
-
22/07/2025 20:38
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
22/07/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 20:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
10/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 10:06
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
01/02/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 16:03
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
08/05/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 00:30
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
15/04/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2024 06:45
Decorrendo Prazo
-
11/04/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 18:06
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
10/04/2024 11:59
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
10/04/2024 11:48
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
10/04/2024 11:48
Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
-
10/04/2024 11:33
Disponibilização Base de Julgados
-
10/04/2024 10:44
Recurso Especial repetitivo
-
04/04/2024 13:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/04/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:50
Decorrido prazo
-
27/03/2024 17:42
Juntada de Petição
-
27/03/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 00:28
Decorrendo Prazo - Ofício
-
07/03/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 20:12
Decorrendo Prazo
-
06/03/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:23
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:56
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
-
04/03/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:53
Juntada de Petição
-
04/03/2024 14:52
Juntada de Petição
-
04/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 23:32
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:32
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:32
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 23:31
Juntada de Petição
-
01/03/2024 23:31
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 11:37
Juntada de Petição
-
29/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 01:22
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
08/02/2024 01:22
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
06/02/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 18:38
Juntada de Acórdão
-
31/01/2024 18:38
Juntada de Acórdão
-
23/01/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 15:50
Juntada de Petição
-
09/03/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:51
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 18:36
Juntada de Petição
-
02/03/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:56
Juntada de Petição
-
27/02/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 21:51
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
13/02/2023 21:50
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
07/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:20
Juntada de Petição
-
06/02/2023 08:52
Juntada de Petição
-
02/02/2023 17:49
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
27/01/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:47
Decorrendo Prazo
-
13/01/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2022 17:39
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
02/12/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 07:37
Disponibilização Base de Julgados
-
30/11/2022 20:32
Juntada de Acórdão
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30/11/2022 13:30
Conhecido o recurso e não-provido
-
30/11/2022 13:30
Julgado
-
21/11/2022 07:51
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 11:05
Inclusão em Pauta
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18/11/2022 11:04
Para Julgamento
-
17/11/2022 15:23
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
17/11/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
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29/07/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 15:01
Juntada de Petição
-
29/07/2022 09:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/07/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:58
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
12/07/2022 11:32
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
11/07/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 18:34
Enc. Autos para Célula de Requalificação
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23/03/2021 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2021 18:57
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 17:47
Distribuído por sorteio
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17/03/2021 14:11
Registrado para Retificada a autuação
-
11/03/2021 18:58
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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