11/09/2025 16:02

Expedição de .
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:46

Juntada de Petição
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição
31/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO CÉSAR FILHO DE ALMEIDA GONDIM (OAB 45921/CE) - Processo 0010095-54.2025.8.06.0169 (processo principal 0202638-03.2025.8.06.0293) - Restituição de Coisas Apreendidas - Leve - REQUERENTE: B1Cicero Cleginaldo MaiaB0 - Isso posto, e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular DOOGEE, IMEI: 350825300222060, cor preta, IMEI 1) 350825300222060 e IMEI 2) 350825300222078, ao requerente.

Sem custas.

Intimem-se.

Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará/termo de entrega do referido bem apreendido ao requerente com as cautelas da lei e junte-se cópia da presente decisão e do aludido expediente aos autos do processo principal.

Ausente o interesse recursal, a preclusão é imediata.

Não havendo diligências pendentes, arquive-se.
30/07/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:54

Recebida a denúncia
01/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição
22/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:40

Expedição de .
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição
23/04/2025 10:10

Juntada de Ofício
15/04/2025 15:48

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
15/04/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição
08/04/2025 18:09

Conclusos
08/04/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 17:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 17:44

Reativado processo recebido de outro Foro
08/04/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:48

Declarada incompetência
08/04/2025 13:21

Conclusos
08/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:39

Juntada de Petição
08/04/2025 12:39

Juntada de Petição
07/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:04

Expedição de .
07/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 10:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 10:15

Reativado processo recebido de outro Foro
06/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 14:44

Expedição de Ofício.
06/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/04/2025 12:23

Juntada de Petição
06/04/2025 12:22

Juntada de Petição
06/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/04/2025 16:29

Distribuído por
05/04/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
05/04/2025 15:47

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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