TJCE - 0809299-54.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Edital em 04/08/2025. Documento: 167045122
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01/08/2025 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Nº DO PROCESSO: 0809299-54.2022.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa não-tributária] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: DOMINGOS ANTONIO DE BARROS MACIEL Valor da Causa: R$ 18.944,33 Citando(a)(s): DOMINGOS ANTONIO DE BARROS MACIEL - CPF: *33.***.*50-00 Certidão de Dívida Ativa: nº2020.95000522-0.
Valor Original do Débito: R$ 18.944,33 Natureza da Dívida: MULTAS NÂO TRIBUTÁRIAS Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Fortaleza/CE, 30/07/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167045122
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31/07/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167045122
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16/07/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 13:42
Conclusos para despacho
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01/07/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
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06/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 08:20
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 11:39
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2025 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
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10/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
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29/07/2024 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2024 14:00
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2024 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/05/2024 14:25
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2024 14:27
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2024 08:14
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 02:40
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
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22/08/2023 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2022 21:55
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 10:55
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 09:45
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2022 09:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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