02/08/2025 04:26

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:26

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165024918
24/07/2025 20:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3000693-87.2025.8.06.0009 Autor: DECORADELIA COMERCIO DE MOVEIS E ART DECOR LTDA Reu: CIELO S.A.

CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 06/08/2025 10:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2025..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165024918
23/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165024918
19/07/2025 01:00

Não confirmada a citação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 165024918
15/07/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 165024918
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165024918
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 05:35

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157936234
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157936234
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157936234
02/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 10:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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