07/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 20:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:42

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164049272
17/07/2025 00:00

Intimação

me PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3052008-81.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Parte Autora: TIM S A Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [0289516-36.2022.8.06.0001, 0247762-51.2021.8.06.0001, 0266523-67.2020.8.06.0001, 0255847-89.2022.8.06.0001, 0204318-46.2013.8.06.0001, 0125266-93.2016.8.06.0001, 0857297-96.2014.8.06.0001, 0400211-96.2018.8.06.0001, 3032327-96.2023.8.06.0001, 3035882-24.2023.8.06.0001, 3038535-96.2023.8.06.0001, 3039228-80.2023.8.06.0001, 3030912-44.2024.8.06.0001, 0280005-48.2021.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Intime-se a empresa autora (advogado, por DJe) para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial no sentido de anexar comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o caput e o parágrafo único do art. 321 do Código Processual Civil.

Fortaleza 2025-07-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164049272
16/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164049272
08/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 21:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/07/2025 21:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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