TJCE - 0260238-24.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164585033
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24/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0260238-24.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Servidores Inativos, Descontos Indevidos] REQUERENTE: JESSE BARROSO JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre os documentos de id. 163567682/ id. 163567677. Expedientes necessários. Fortaleza, data da inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164585033
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23/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164585033
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10/07/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
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03/07/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 10:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/05/2024 12:05
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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24/05/2024 18:24
Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 09:05
Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2024 15:44
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/03/2024 15:37
Mov. [129] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/01/2024 03:07
Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/12/2023 12:53
Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2023 11:25
Mov. [126] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:51
Mov. [125] - Mero expediente | Intime-se o ente publico requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar mediante documento idoneo, o pagamento referente a RPV de fls. 353/354, sob pena de sequestro. Expedientes necessarios.
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10/12/2023 22:16
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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21/11/2023 17:31
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2023 17:30
Mov. [122] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/11/2023 00:26
Mov. [121] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2023 03:01
Mov. [120] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 22:33
Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 17:05
Mov. [118] - Encerrar análise
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06/08/2023 04:21
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/07/2023 16:47
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2023 16:46
Mov. [115] - Documento Analisado
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21/07/2023 08:09
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 12:03
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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19/07/2023 12:02
Mov. [112] - Expedição de precatório/rpv
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19/07/2023 12:02
Mov. [111] - Expedição de precatório/rpv
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19/07/2023 12:02
Mov. [110] - Ofício
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19/07/2023 12:02
Mov. [109] - Ofício
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30/05/2023 15:55
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02088947-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 15:34
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08/05/2023 10:36
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2023 21:41
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
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28/04/2023 02:11
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 336/339, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Corte
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27/04/2023 20:40
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/04/2023 18:10
Mov. [103] - Documento Analisado
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26/04/2023 15:10
Mov. [102] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 336/339, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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26/04/2023 14:46
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 10:09
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015673-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 09:57
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24/04/2023 08:40
Mov. [99] - Documento
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24/04/2023 08:40
Mov. [98] - Documento
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24/04/2023 08:40
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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20/04/2023 10:55
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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20/04/2023 09:02
Mov. [95] - Mero expediente | Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao das competentes RPV's, conforme decisao de fls. 316/317, com observancia aos dados bancarios informados em fls. 323/324. Expedientes necessarios.
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19/04/2023 15:36
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 10:43
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01972458-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 10:28
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31/03/2023 21:23
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
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30/03/2023 11:57
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 11:09
Mov. [90] - Documento Analisado
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28/03/2023 11:45
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2023 04:05
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/02/2023 01:12
Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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17/02/2023 21:13
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
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17/02/2023 15:22
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 13:29
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882657-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 13:25
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16/02/2023 02:07
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 16:51
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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15/02/2023 16:45
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01314653-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/02/2023 16:40
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15/02/2023 13:19
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2023 13:19
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2023 13:18
Mov. [78] - Documento Analisado
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14/02/2023 18:13
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 13:26
Mov. [76] - Desarquivamento
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08/11/2022 13:26
Mov. [75] - Conclusão
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24/10/2022 10:12
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460341-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/10/2022 09:50
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10/10/2022 21:37
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0845/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
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07/10/2022 02:38
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0845/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 248
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06/10/2022 23:07
Mov. [71] - Documento Analisado
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04/10/2022 14:36
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.
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04/10/2022 13:21
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 17:16
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02413565-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/09/2022 16:46
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10/09/2022 02:32
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2022 10:36
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 10:36
Mov. [65] - Documento Analisado
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29/08/2022 17:24
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 14:44
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 14:52
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02326209-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2022 14:48
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25/08/2022 14:47
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02326163-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/08/2022 14:37
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22/06/2022 12:41
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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22/06/2022 12:41
Mov. [59] - Definitivo
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21/06/2022 09:25
Mov. [58] - Mero expediente | Diante do transito em julgado do acordao, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
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20/06/2022 15:38
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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13/06/2022 10:35
Mov. [56] - Conclusão
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13/06/2022 10:35
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/06/2022 10:35
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/04/2022 06:16:28 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR MAGAL
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06/12/2021 11:08
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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06/12/2021 11:07
Mov. [52] - Certidão emitida
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06/12/2021 04:33
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01463470-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2021 04:32
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03/12/2021 16:45
Mov. [50] - Certidão emitida
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02/12/2021 14:00
Mov. [49] - Encerrar análise
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26/11/2021 12:04
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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25/11/2021 11:15
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02458232-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/11/2021 10:47
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19/11/2021 10:04
Mov. [46] - Conclusão
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19/11/2021 09:44
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02444054-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/11/2021 09:21
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10/11/2021 21:18
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
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10/11/2021 21:18
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
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08/11/2021 11:35
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 11:35
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 10:34
Mov. [40] - Documento Analisado
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04/11/2021 16:35
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 15:20
Mov. [38] - Conclusão
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30/10/2021 04:26
Mov. [37] - Certidão emitida
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27/10/2021 18:05
Mov. [36] - Encerrar análise
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25/10/2021 20:15
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01443805-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 19:48
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20/10/2021 20:33
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720
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19/10/2021 01:46
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 16:03
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/10/2021 16:03
Mov. [31] - Certidão emitida
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18/10/2021 16:03
Mov. [30] - Documento Analisado
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18/10/2021 16:02
Mov. [29] - Informação
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15/10/2021 13:48
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 16:27
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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08/10/2021 03:19
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01435539-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/10/2021 01:48
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06/10/2021 06:01
Mov. [25] - Certidão emitida
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05/10/2021 22:57
Mov. [24] - Documento Analisado
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04/10/2021 15:09
Mov. [23] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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04/10/2021 14:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 10:59
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01433091-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 10:30
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04/10/2021 10:57
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02348195-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2021 10:27
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25/09/2021 01:23
Mov. [19] - Certidão emitida
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14/09/2021 19:44
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/09/2021 19:44
Mov. [17] - Documento
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14/09/2021 19:43
Mov. [16] - Documento
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14/09/2021 07:13
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/09/2021 07:13
Mov. [14] - Documento Analisado
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09/09/2021 20:41
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 20:49
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689
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03/09/2021 17:22
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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02/09/2021 09:36
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 07:52
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/153759-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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02/09/2021 07:51
Mov. [8] - Documento Analisado
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01/09/2021 16:27
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02282405-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/09/2021 15:18
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01/09/2021 16:27
Mov. [6] - Entranhado | Entranhado o processo 0260238-24.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Arrolamento Comum - Assunto principal: Servidores Inativos
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01/09/2021 16:26
Mov. [5] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/09/2021 15:30
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02282166-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/09/2021 14:42
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31/08/2021 14:03
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 11:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
31/08/2021 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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