12/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:31

Juntada de Petição
09/09/2025 14:52

Expedição de .
09/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:40

Juntada de Petição
08/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRA KELLY SALES DOS SANTOS (OAB 41348/CE), ADV: BEATRIZ DUARTE BARBOSA (OAB 50208/CE), ADV: BEATRIZ DUARTE BARBOSA (OAB 50208/CE), ADV: BEATRIZ DUARTE BARBOSA (OAB 50208/CE), ADV: TAMIRA KELLY SALES DOS SANTOS (OAB 41348/CE), ADV: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB 28119A/CE), ADV: TAMIRA KELLY SALES DOS SANTOS (OAB 41348/CE), ADV: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB 28119A/CE), ADV: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB 28119A/CE), ADV: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB 28119A/CE), ADV: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB 28119A/CE) - Processo 0050123-78.2021.8.06.0145 - Inventário - Nomeação - REQUERENTE: B1Maria Erica Cruz dos SantosB0 - B1Eliane Cruz dos SantosB0 - B1Elizabeth Cruz dos SantosB0 - B1Joao Cruz Neto dos SantosB0 - B1Elioneide Cruz dos SantosB0 e outro - INVDO: B1Raimundo CruzB0 - Trata-se de pedido de destituição da inventariante Maria Erica Cruz dos Santos, nomeada nos autos do presente inventário, em decisão interlocutória de página 53, haja vista o não cumprimento de seu dever legal de apresentar as primeiras declarações, conforme previsto no artigo 618 do Código de Processo Civil.

Constata-se que, apesar de regularmente intimada para apresentar as primeiras declarações no prazo legal, a inventariante não realizou tal providência, demonstrando desídia e descaso com as atribuições que lhe foram conferidas, prejudicando o regular andamento do processo.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 617, estabelece que o inventariante tem a obrigação de prestar as primeiras declarações no prazo legal, sob pena de destituição, por configuração de inércia.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 619 do CPC, DEFIRO o pedido para destituir a Sra Maria Erica Cruz dos Santos do cargo de inventariante, nomeando como substituto o Sr.

Francisco Cruz dos Santos, devidamente qualificado às fls. 55/58, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo nos termos do art. 617, paragrafo único, do CPC.
05/09/2025 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:40

Juntada de Petição
30/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:33

Decorrido prazo
18/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP) - Processo 0050123-78.2021.8.06.0145 - Inventário - Nomeação - REQUERENTE: B1Francisco Cruz dos SantosB0 e outros - Trata-se de pedido de destituição da inventariante Maria Erica Cruz dos Santos, nomeada nos autos do presente inventário, em decisão interlocutória de página 53, haja vista o não cumprimento de seu dever legal de apresentar as primeiras declarações, conforme previsto no artigo 618 do Código de Processo Civil.

Constata-se que, apesar de regularmente intimada para apresentar as primeiras declarações no prazo legal, a inventariante não realizou tal providência, demonstrando desídia e descaso com as atribuições que lhe foram conferidas, prejudicando o regular andamento do processo.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 617, estabelece que o inventariante tem a obrigação de prestar as primeiras declarações no prazo legal, sob pena de destituição, por configuração de inércia.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 619 do CPC, DEFIRO o pedido para destituir a Sra Maria Erica Cruz dos Santos do cargo de inventariante, nomeando como substituto o Sr.

Francisco Cruz dos Santos, devidamente qualificado às fls. 55/58, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo nos termos do art. 617, paragrafo único, do CPC.

Intimem-se as partes.

Pereiro/CE, 25 de junho de 2025.

Isaac Dantas Bezerra Braga Juiz Auxiliar respondendo.
17/07/2025 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 09:36

Juntada de Petição
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição
09/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:45

Decorrido prazo
07/06/2024 16:03

Juntada de Petição
23/05/2024 09:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2024 08:17

Expedição de .
20/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:53

Juntada de Petição
16/05/2024 09:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2024 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:42

Juntada de Petição
09/05/2024 15:32

Expedição de .
30/04/2024 16:48

deferimento
14/07/2023 11:11

Conclusos
14/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:01

Conclusos
20/03/2023 16:01

Juntada de Petição
24/02/2023 23:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2023 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
22/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:27

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:12

Juntada de Petição
16/09/2022 01:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:45

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:53

Juntada de Petição
23/02/2022 23:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2022 20:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2021 18:07

Conclusos para julgamento
27/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:01

Decorrido prazo
18/05/2021 01:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2021 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:09

Conclusos
17/03/2021 16:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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