18/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001184-40.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: ACADEMIA DE DANCA PANO DE BOCA LTDA - ME PROMOVIDO / EXECUTADO: IRIAN NICOLLE FARIAS LOPES SAMPAIO DO VALE WEYNE SENTENÇA Trata-se de processo cível, no qual a Promovente informou a renúncia por petição no ID n. 172107762, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, ausente qualquer citação; do que se depreende a aplicação no caso concreto do instituto jurídico da renúncia, com requerimento, inclusive, de extinção do feito e seu arquivamento.

Registre-se que a renúncia é um ato jurídico unilateral, no qual o Autor abre mão do direito que buscava em juízo, renunciando ao direito no qual se funda a ação, nos exatos termos como ocorreu no caso em tela, pela demonstração inequívoca da parte autora neste sentido. Em consequência, com fundamento no art. 51, da LJEC c/c o art. 487, III, alínea c), do CPC, homologo, por sentença, para que a renúncia surta seus legais efeitos e julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

P.R.I. e, após, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, com posterior arquivamento.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172113793
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172113793
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24ª UNIDADE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Bairro Edson Queiroz - CEP: 60.811-690 - Fortaleza - Ceará - Brasil Email: [email protected] Telefones Fixos: (85) 3108-2488 / (85) 3108-2491 Contato Telejustiça: (85) 3108-2000 Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL JUIZADO CÍVEL Processo N.º 3001184-40.2025.8.06.0221 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data: 03/09/2025 14:30 horas Promovente: ACADEMIA DE DANCA PANO DE BOCA LTDA - ME Promovido(a): IRIAN NICOLLE FARIAS LOPES SAMPAIO DO VALE WEYNE PRESENTES NA SALA VIRTUAL NO SISTEMA MICROSOFT TEAMS Conciliador/Servidor: FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR Em conformidade ao §2º do Art. 22 da Lei 9.099/95, foi aberta a audiência e verificadas as ausências das partes, autora e promovida.

Ademais, verificou-se, ausência de citação da parte promovida, bem como, protocolo de petição no ID n. 172107762 com pleito autoral para desistência da ação, observando-se mais, a documento de acordo no ID n. 172108975, supostamente firmado pela parte promovida, inclusive.

Desta forma, por ato ordinatório, fica concedido prazo de 5 dias para que a parte autora apresente o documento de acordo com todos os seus requisitos preenchidos, incluindo-se assinaturas válidas e reconhecidas, para eventual homologação, ou ainda, ratifique pedido de desistência da ação.

Intimação via sistema eletrônico.

Nada mais a constar, deu-se por findo este termo.

Eu, Francisco Gomes da Silva Junior, Conciliador, o digitei e subscrevi.

Servidor Assinado por Certificação Digital.
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172113793
03/09/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 14:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025. Documento: 165827183
22/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 03/09/2025 14:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 21 de julho de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165827183
21/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165827183
21/07/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 14:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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