08/08/2025 04:36

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULO SALES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:47

Decorrido prazo de SUYARA DE PAULO SALES em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 05:09

Confirmada a citação eletrônica
19/07/2025 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165096993
16/07/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3002578-32.2025.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Polo ativo: AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVINO DE CASTRO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024 (https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar com precisão o período (início e fim) dos supostos desfalques e/ou ausência de correção; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Tianguá/CE, 15 de julho de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165096993
15/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165096993
15/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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