31/07/2025 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163969885
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0367089-25.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Ana Lucia Oliveira Viana e Outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA Do cumprimento do expediente relativo à publicação da Sentença do Id. 87011513 restou intimado, conforme Ids 87011512 a 87011511, advogado falecido. Defiro, portanto, o pedido do Id 112741319, declaro inexistente referida intimação e determino a intimação das partes, por meio do advogado substabelecido sem reserva nos autos, Luiz Gonzaga Pinto Neto, para que, com fundamento no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresentem contrarrazões à apelação de ID 87011519, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie a SEJUD a atualização do cadastro de partes e procuradores deste feito.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163969885
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163969885
07/07/2025 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
25/05/2024 13:02

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
17/04/2024 11:21

Mov. [119] - Concluso para Despacho
26/07/2023 16:29

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/06/2023 10:52

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
29/06/2023 10:52

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
29/06/2023 10:52

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
13/12/2022 18:28

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02566029-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/12/2022 18:10
10/12/2022 00:20

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
28/10/2022 12:10

Mov. [112] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
27/10/2022 13:12

Mov. [111] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
27/10/2022 11:00

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01426486-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/10/2022 10:44
24/10/2022 20:08

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
21/10/2022 11:52

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:10

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/10/2022 11:10

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/10/2022 11:10

Mov. [105] - Documento Analisado
21/10/2022 11:09

Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
21/10/2022 11:08

Mov. [103] - Informação
18/10/2022 10:38

Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 14:50

Mov. [101] - Concluso para Sentença
22/11/2021 13:14

Mov. [100] - Decurso de Prazo
22/11/2021 13:13

Mov. [99] - Decurso de Prazo
12/11/2021 07:37

Mov. [98] - Concluso para Despacho
03/11/2021 18:25

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 14:25

Mov. [96] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/07/2021 20:59

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
05/07/2021 02:52

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 14:12

Mov. [93] - Certidão emitida
02/07/2021 14:11

Mov. [92] - Documento Analisado
01/07/2021 11:14

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2020 17:37

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01466165-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2020 16:53
02/10/2019 15:36

Mov. [89] - Concluso para Despacho
12/08/2019 16:04

Mov. [88] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/08/2019 atraves da guia n 001.1083054-57 no valor de 3.814,98
29/07/2019 10:49

Mov. [87] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1083054-57 - Custas Iniciais
23/07/2019 09:29

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2019 Data da Disponibilizacao: 22/07/2019 Data da Publicacao: 23/07/2019 Numero do Diario: 2186 Pagina: 1055
19/07/2019 14:00

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2019 20:20

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2019 19:52

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/02/2019 12:08

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio | RETORNO tj-ce
19/02/2019 12:08

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída | RETORNO tj-ce
19/02/2019 12:03

Mov. [80] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Civel para Procedimento Comum.
18/02/2019 11:30

Mov. [79] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
14/02/2019 09:46

Mov. [78] - Conclusão
13/02/2019 13:48

Mov. [77] - Concluso para Despacho
31/10/2018 11:00

Mov. [76] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento do Juizado Especial Civel.
30/10/2018 12:17

Mov. [75] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/06/2018 17:26

Mov. [74] - Conclusão
20/06/2018 14:10

Mov. [73] - Remessa dos autos à Vara de Origem
20/06/2018 14:10

Mov. [72] - Processo Recebido do TJCE
20/06/2013 12:00

Mov. [71] - Processo Recebido pelo TJCE
17/05/2013 12:00

Mov. [70] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
17/05/2013 12:00

Mov. [69] - Certidão emitida
07/05/2013 12:00

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
07/05/2013 12:00

Mov. [67] - Petição
24/04/2013 12:00

Mov. [66] - Decurso de Prazo
27/12/2012 12:00

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2012 12:00

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0923/2012 Data da Disponibilizacao: 12/12/2012 Data da Publicacao: 13/12/2012 Numero do Diario: 621 Pagina: 180/181
11/12/2012 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2012 12:00

Mov. [62] - Processo Recebido do TJCE
10/12/2012 12:00

Mov. [61] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2012 12:00

Mov. [60] - Conclusão
08/10/2012 12:00

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
05/10/2012 12:00

Mov. [58] - Petição
20/09/2012 12:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2012 Data da Disponibilizacao: 21/09/2012 Data da Publicacao: 24/09/2012 Numero do Diario: 567 Pagina: 283/284
20/09/2012 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2012 12:00

Mov. [55] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2012 12:00

Mov. [54] - Conclusão
23/01/2012 12:00

Mov. [53] - Apensado | Apensado o processo 0381801-20.2000.8.06.0001 - Classe: Impugnacao do valor da causa - Assunto principal:
23/01/2012 12:00

Mov. [52] - Apensado | Apensado o processo 0366710-84.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar inominada - Assunto principal:
12/08/2011 12:00

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado
08/10/2009 15:36

Mov. [50] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA DO FORUM - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 12:19

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 17:03

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2008 10:16

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2008 10:14

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES pETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2008 14:21

Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2008 14:11

Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANT. MAX NO. DAS FOLHAS: 362 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO:
09/09/2008 14:49

Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE C 5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2008 17:19

Mov. [42] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) A-13 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 11:19

Mov. [41] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO A-7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 08:54

Mov. [40] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO E-5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 16:25

Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO AUTUACAO - C12 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 10:44

Mov. [38] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :*00.***.*17-03 - PREVENTO AO PROC 2000.0097.1710-3 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMAR
11/10/2007 09:45

Mov. [37] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 15:19

Mov. [36] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2006 10:11

Mov. [35] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2006 15:39

Mov. [34] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000009717103/0 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2006 15:39

Mov. [33] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 17:19

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 14:44

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/1999 10:16

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/1999 10:32

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1999 17:13

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1998 10:52

Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (1167/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1998 14:51

Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA.LIANA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1998 08:23

Mov. [25] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (1167/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1998 15:51

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DRA MONICAPARADESENTRANHAR DOCUMNETOS NA ACAO EM APENSO N. 1249 (1167/98). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1998 15:35

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO. PROCESSO NA SECRETARIA (1176/98) APENSO AO 1249/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/1998 08:32

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/1998 10:53

Mov. [21] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 1249/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/1998 07:57

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO (1167/98) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/1998 07:29

Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (PROC.NA SECRETARIA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/1998 08:04

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICOES (PRINCIPAL E APENSO- 1249) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/1998 07:28

Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: (APENSO IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/1998 07:28

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ALEXANDRE RODRIGUES - APENSADO AO 1249/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/1998 12:14

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO 08/06 (IMPUG.AO VALOR DA CAUSA - PRAZO ATE 02/06/98 ) APENSO AO 1167/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1998 09:04

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL //NT 1167 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1998 10:34

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1998 08:21

Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/1998 08:19

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/1998 07:19

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/1998 08:59

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/1998 12:10

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1998 15:01

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PROCURADORIA DO MUNICIPIO, NT 1167 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1998 15:52

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/1998 08:30

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/1998 12:00

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/1998 11:18

Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE REGISTRO DE AUTUACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
17/02/1998 08:47

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 9802026930 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/1998

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Sentença • Arquivo