15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162865276
14/07/2025 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0254381-89.2024.8.06.0001 AUTOR: FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária proposta por FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA em face de BANCO DO BRASIL S.A., na qual se discute, em síntese, a regularidade da correção monetária, incidência de juros e eventuais desfalques na conta vinculada ao PASEP do autor.

Em resposta ao despacho de ID nº 136017716, no qual se anunciou a possibilidade de julgamento antecipado da lide, manifestou-se o autor requerendo a realização de prova pericial contábil, sob o argumento de que a controvérsia envolve questões técnicas complexas relativas a cálculos de atualização monetária e eventuais movimentações indevidas, cuja análise demanda conhecimento técnico especializado.

Diante da natureza técnica da controvérsia e visando à adequada formação do convencimento deste juízo, mostra-se relevante a produção de prova pericial contábil, com o fim de apurar eventuais irregularidades na administração da conta PASEP do autor, especialmente quanto à alegada ausência de reajustes e/ou saques indevidos.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 370 do CPC, para deferir a realização de prova pericial contábil, determinando à Secretaria a nomeação do perito pelo sistema SIPER.

Destaco que se trata de perícia requerida por beneficiário da justiça gratuita, o que atrai a aplicação do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo os honorários periciais serem desembolsados pelo Estado, em valores fixados conforme tabela deste Tribunal.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 1 de julho de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162865276
13/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162865276
01/07/2025 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025 03:24

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:24

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136017716
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136017716
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136017716
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136017716
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136017716
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136017716
07/03/2025 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017716
07/03/2025 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017716
07/03/2025 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017716
14/02/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129488082
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129488082
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129488082
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129488082
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129488082
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129488082
10/12/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129488082
10/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129488082
10/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129488082
09/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:57

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 12:34

Mov. [16] - Concluso para Despacho
18/10/2024 21:33

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388628-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2024 21:10
26/09/2024 18:50

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 11:44

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2024 Teor do ato: A replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Thayna Goncalves Dantas (OAB 43687/CE), Rafael da Silva Marques (OAB 43887/CE)
25/09/2024 11:43

Mov. [12] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
25/09/2024 11:41

Mov. [11] - Documento Analisado
16/09/2024 19:55

Mov. [10] - Mero expediente | A replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
12/09/2024 12:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho
02/09/2024 19:47

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294094-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2024 19:42
15/08/2024 02:55

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
09/08/2024 19:30

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/08/2024 17:01

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
09/08/2024 17:00

Mov. [4] - Documento Analisado
29/07/2024 15:48

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judiciaria, bem como a prioridade de tramitacao (Estatuto do Idoso). Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestacao. Expedientes necessarios.
25/07/2024 08:31

Mov. [2] - Conclusão
25/07/2024 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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