TJCE - 0000204-21.2006.8.06.0057
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:33
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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21/07/2025 00:16
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LÍVIA GOMES CUNHA BARBOSA (OAB 19074/CE) - Processo 0000204-21.2006.8.06.0057 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUIDO: B1Cocalca - Cooperativa dos Calçadistas de CaridadeB0 - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 142/146, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica a advogada, Dra.
Lívia Gomes Cunha Barbosa (OAB/CE 19074), intimada do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.
Juiz desta Comarca, Dr.
Rodrigo Santos Valle, na sentença de fls. 142/146, de seguinte teor: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, face à prescrição da pretensão executória intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois o ente é isento.
Sem honorários, conforme entendimento do STJ (REsp 1769201/SP, Rel.Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019 e AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.
Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020).
Publique-se no DJ.
Registre-se.
Intime-se a parte exequente.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se..." Caridade/CE, 18 de julho de 2025.
Maria Juliana Aquino Castro À Disposição -
18/07/2025 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
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18/07/2025 10:41
Expedição de .
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18/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:31
Juntada de Informações
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16/07/2025 10:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:41
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 08:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/06/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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14/12/2020 13:57
Baixa Definitiva
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28/01/2020 13:26
Arquivado Provisoramente
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28/01/2020 12:58
Expedição de .
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13/12/2019 18:43
Conclusos
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22/04/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2018 17:22
Arquivado Provisoramente
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16/08/2018 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 15:44
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 08:38
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
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14/09/2016 08:36
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 14:25
Remetidos os Autos (destino) para
-
10/08/2016 13:24
Conclusos para despacho
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10/08/2016 11:58
Recebidos os autos
-
14/07/2016 14:49
Remetidos os Autos (destino) para
-
11/07/2016 11:21
Remetidos os Autos (destino) para
-
08/07/2016 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 16:00
Remetidos os Autos (destino) para
-
29/06/2016 16:32
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2016 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2016 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2016 10:45
Remetidos os Autos (destino) para
-
17/03/2016 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2016 08:52
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 08:51
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2016 15:51
Remetidos os Autos (destino) para
-
13/01/2016 17:18
Remetidos os Autos (destino) para
-
13/01/2016 17:18
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2015 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2015 13:10
Remetidos os Autos (destino) para
-
16/11/2015 15:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 15:10
Remetidos os Autos (destino) para
-
16/11/2015 15:08
Recebidos os autos
-
13/11/2015 14:27
Conclusos para despacho
-
13/11/2015 14:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 14:24
Recebidos os autos
-
02/09/2015 10:54
Autos entregues em carga ao .
-
24/06/2015 11:04
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2015 17:30
Conclusos para despacho
-
28/05/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2015 17:31
Remetidos os Autos (destino) para
-
12/05/2015 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2014 15:27
Arquivado provisoriamente
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22/05/2012 14:49
Arquivado provisoriamente
-
16/05/2012 14:08
Conclusos para despacho
-
20/04/2012 09:09
Remetidos os Autos (destino) para
-
12/04/2012 16:07
Conclusos para despacho
-
06/03/2012 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2011 10:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2011 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2010 10:29
Conclusos para despacho
-
11/08/2010 13:49
Decorrido prazo de data em 11/08/2010.
-
05/08/2010 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2009 14:15
Conclusos para despacho
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24/11/2009 14:14
Juntada de Outros documentos
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23/06/2009 11:51
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2008 13:10
Conclusos para despacho
-
04/04/2008 10:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
02/04/2008 14:24
Aguardando realização de expediente
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01/11/2007 16:40
Conclusos para despacho
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06/08/2007 10:48
Decorrendo prazo
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06/08/2007 10:48
Juntada de Edital
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01/08/2007 10:47
Aguardando publicação de edital
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20/07/2007 11:33
Conclusos para despacho
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12/07/2007 08:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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07/06/2007 13:55
Aguardando realização de expediente
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18/08/2006 10:26
Conclusos para despacho
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17/08/2006 10:23
Juntada de Mandado
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10/08/2006 15:40
Aguardando devolução de mandado
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10/08/2006 15:39
Expedição de Mandado.
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03/08/2006 15:15
Aguardando realização de expediente
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29/05/2006 15:34
Conclusos para despacho
-
29/05/2006 15:34
Registrado para
-
29/05/2006 15:33
Distribuído por sorteio manual
-
29/05/2006 15:33
Permitir distribuição
-
29/05/2006 15:33
Em classificação
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29/05/2006 15:23
Protocolado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2006
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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