TJCE - 0002324-27.2012.8.06.0057
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:33
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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21/07/2025 00:16
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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21/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0002324-27.2012.8.06.0057 - Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EXEQUIDO: B1Dionisio Roque dos SantosB0 - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 104/108, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica a presente publicada abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.
Juiz desta Comarca, Dr.
Rodrigo Santos Valle, na sentença de fls. 104/108, de seguinte teor: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, face à prescrição da pretensão executória intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois o ente é isento.
Sem honorários, conforme entendimento do STJ (REsp 1769201/SP, Rel.Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019 e AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.
Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020).
Publique-se no DJ.
Registre-se.
Intime-se a parte exequente.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se...." Caridade/CE, 18 de julho de 2025.
Maria Juliana Aquino Castro À Disposição -
18/07/2025 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
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18/07/2025 10:50
Expedição de .
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18/07/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:43
Juntada de Informações
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16/07/2025 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 07:58
Conclusos para despacho
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06/07/2025 21:21
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 08:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/06/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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22/12/2020 00:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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14/12/2020 14:32
Baixa Definitiva
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11/11/2020 03:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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07/11/2020 03:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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28/10/2020 02:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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15/09/2020 00:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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06/04/2020 23:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
16/01/2020 10:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/01/2020 10:45
Encaminhado edital/relação para publicação
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11/01/2020 01:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
09/01/2020 11:17
Arquivado Provisoramente
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09/01/2020 11:11
Expedição de .
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11/12/2019 17:23
Conclusos
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16/08/2018 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 13:45
Juntada de Outros documentos
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18/08/2016 18:44
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
22/07/2016 13:28
Remetidos os Autos (destino) para
-
15/07/2016 10:56
Remetidos os Autos (destino) para
-
15/07/2016 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2016 16:13
Remetidos os Autos (destino) para
-
13/07/2016 13:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2016 13:29
Recebidos os autos
-
12/05/2016 11:14
Remetidos os Autos (destino) para
-
27/04/2016 15:31
Remetidos os Autos (destino) para
-
27/04/2016 15:31
Juntada de Outros documentos
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25/04/2016 13:14
Remetidos os Autos (destino) para
-
25/04/2016 13:11
Recebidos os autos
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20/04/2016 08:19
Conclusos para despacho
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21/01/2016 10:31
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2016 12:54
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 12:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 17:41
Remetidos os Autos (destino) para
-
29/10/2015 14:56
Remetidos os Autos (destino) para
-
29/10/2015 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 08:50
Conclusos para despacho
-
26/10/2015 08:50
Remetidos os Autos (destino) para
-
26/10/2015 08:48
Recebidos os autos
-
22/10/2015 17:46
Conclusos para despacho
-
22/10/2015 17:34
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2015 17:34
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 09:23
Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
16/09/2015 09:23
Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
15/09/2015 17:27
Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
03/09/2015 15:21
Remetidos os Autos (destino) para
-
03/09/2015 15:19
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 11:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2015 13:57
Remetidos os Autos (destino) para
-
01/09/2015 11:52
Recebidos os autos
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18/08/2015 17:33
Conclusos para despacho
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18/08/2015 17:32
Juntada de Outros documentos
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29/06/2015 17:09
Remetidos os Autos (destino) para
-
29/06/2015 17:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2015 10:30
Conclusos para despacho
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26/05/2015 10:29
Juntada de Outros documentos
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24/04/2015 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2015 10:35
Juntada de Outros documentos
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14/10/2014 17:29
Conclusos para despacho
-
29/09/2014 16:18
Remetidos os Autos (destino) para
-
22/09/2014 14:21
Conclusos para despacho
-
24/06/2014 08:31
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2014 10:46
Juntada de Outros documentos
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13/03/2014 13:31
Conclusos para despacho
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18/12/2013 17:40
Remetidos os Autos (destino) para
-
02/10/2013 14:51
Juntada de Outros documentos
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29/08/2013 14:58
Conclusos para despacho
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25/07/2013 16:57
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2013 12:38
Juntada de Outros documentos
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13/09/2012 16:17
Conclusos para despacho
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31/08/2012 10:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2012 15:27
Juntada de Outros documentos
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22/08/2012 13:06
Conclusos para despacho
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22/08/2012 13:06
Registrado para
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22/08/2012 13:05
Distribuído por sorteio manual
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22/08/2012 13:05
Processo apto a ser distribuído
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22/08/2012 13:05
Em classificação
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22/08/2012 11:17
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2012
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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