21/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0002322-57.2012.8.06.0057 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUIDO: B1Antonio Queiroz RodriguesB0 - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 77/81, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica o executado Antônio Queiroz Rodrigues, intimado do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

Juiz desta Comarca, Dr.

Rodrigo Santos Valle, na sentença de fls. 77/81, de seguinte teor: "...

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, face à prescrição da pretensão executória intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois o ente é isento.

Sem honorários, conforme entendimento do STJ (REsp 1769201/SP, Rel.Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019 e AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.

Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020).

Publique-se no DJ.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se..." Caridade/CE, 18 de julho de 2025.

Maria Juliana Aquino Castro À Disposição
18/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:49

Expedição de .
18/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:42

Juntada de Informações
16/07/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
07/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:43

Juntada de Petição
30/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
14/12/2020 13:57

Baixa Definitiva
28/01/2020 09:11

Arquivado Provisoramente
28/01/2020 09:08

Expedição de .
13/12/2019 09:46

Conclusos
16/08/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 09:57

Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
20/07/2017 14:10

Conclusos para despacho
20/07/2017 14:09

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 13:29

Recebidos os autos
21/06/2017 10:16

Remetidos os Autos (destino) para
01/06/2017 13:53

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 16:56

Determinada suspensão do processo
18/04/2016 16:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2016 10:46

Remetidos os Autos (destino) para
17/03/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 11:09

Conclusos para despacho
15/03/2016 11:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 14:45

Remetidos os Autos (destino) para
15/01/2016 10:21

Remetidos os Autos (destino) para
15/01/2016 10:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2015 11:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2015 14:09

Conclusos para despacho
07/10/2015 14:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2015 13:58

Remetidos os Autos (destino) para
07/10/2015 13:51

Recebidos os autos
11/06/2015 14:05

Conclusos para despacho
09/01/2015 10:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 10:25

Conclusos para despacho
24/09/2014 17:31

Remetidos os Autos (destino) para
21/05/2014 17:58

Conclusos para despacho
21/05/2014 17:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2014 10:57

Decorrido prazo de data em 01/04/2014.
28/03/2014 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2014 09:04

Conclusos para despacho
25/02/2014 09:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2013 14:49

Remetidos os Autos (destino) para
18/12/2013 11:32

Remetidos os Autos (destino) para
10/09/2013 14:23

Conclusos para despacho
29/08/2013 14:59

Conclusos para despacho
25/07/2013 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2013 12:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2012 16:46

Conclusos para despacho
31/08/2012 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2012 15:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 13:04

Conclusos para despacho
22/08/2012 13:04

Registrado para
22/08/2012 13:03

Distribuído por sorteio manual
22/08/2012 13:03

Processo apto a ser distribuído
22/08/2012 13:03

Em classificação
22/08/2012 11:16

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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