TJCE - 0000019-44.2017.8.06.0203
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 00:16
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE) - Processo 0000019-44.2017.8.06.0203 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Ricardo da Silva NascimentoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Arilo Luiz da CostaB0 e outro - Vistos em conclusão.
Compulsando os autos, verifica-se que houve o trânsito em julgado referente à sentença de pronúncia de fls. 339/348.
Assim, intimem-se a o Ministério Público e a Defesa dos pronunciados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo 5 (cinco), nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.
Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.
Expedientes necessários. -
17/07/2025 11:40
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/07/2025 11:25
Juntada de Petição
-
17/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 22:11
Transitado em Julgado
-
25/04/2025 18:01
Recebido Recurso Eletrônico
-
12/06/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
16/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 07:46
Outras Decisões
-
15/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:31
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:59
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
21/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:32
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/01/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 12:26
Mudança de classe
-
11/12/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 12:35
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 11:25
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 13:47
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 07:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:15
Juntada de Petição
-
17/08/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2023 12:35
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 12:47
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/08/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 09:41
Juntada de Petição
-
10/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 02:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 18:54
Outras Decisões
-
20/06/2023 20:12
Encerrar documento - restrição
-
20/06/2023 20:12
Encerrar documento - restrição
-
20/06/2023 20:12
Encerrar documento - restrição
-
23/05/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 00:15
Juntada de Petição
-
03/05/2023 00:15
Processo entranhado
-
03/05/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 23:40
Juntada de Petição
-
02/05/2023 23:40
Processo entranhado
-
02/05/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 22:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 14:44
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/04/2023 19:01
Juntada de Petição
-
30/03/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 08:05
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 09:40
Juntada de Petição
-
26/03/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 21:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/03/2023 02:46
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/03/2023 23:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2023 23:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 12:22
Revogada a Prisão
-
15/03/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:55
Juntada de Ofício
-
24/09/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 14:07
Juntada de Mandado
-
09/06/2022 16:51
Juntada de Mandado
-
24/05/2022 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2022 14:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 14:33
Juntada de Mandado
-
09/08/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 09:57
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 21:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 22:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2021 17:17
Juntada de Petição
-
25/05/2021 02:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
24/05/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 18:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2021 18:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2021 18:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 08:50
Juntada de Informações
-
12/04/2021 07:49
Proferida Sentença de Pronúncia
-
10/04/2021 21:58
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 21:58
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 13:29
Juntada de Petição
-
22/11/2020 02:15
Conclusos para julgamento
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Ofício
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Ofício
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 13:13
Conclusos para julgamento
-
20/08/2019 08:42
Conclusos
-
20/08/2019 08:41
Juntada de Petição
-
20/08/2019 08:40
Juntada de Petição
-
20/08/2019 08:40
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
13/08/2019 10:45
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
13/08/2019 10:45
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
15/07/2019 14:58
Juntada de
-
15/07/2019 11:57
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
24/06/2019 09:19
Autos entregues em carga ao .
-
24/06/2019 09:19
Autos entregues em carga
-
24/06/2019 09:18
Expedição de .
-
19/06/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 10:42
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2018 11:00
Despacho
-
15/10/2018 16:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 16:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/10/2018 16:39
Desapensado do processo
-
15/10/2018 16:38
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
08/10/2018 16:25
Autos entregues em carga ao .
-
08/10/2018 16:25
Autos entregues em carga
-
26/09/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 09:48
Conclusos
-
19/09/2018 16:26
Juntada de Carta precatória
-
11/09/2018 17:12
Juntada de Carta precatória
-
06/09/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2018 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 15:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/08/2018 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/08/2018 11:50
Expedição de Ofício.
-
08/08/2018 08:17
Expedição de Mandado.
-
07/08/2018 18:36
Expedição de Ofício.
-
07/08/2018 18:36
Expedição de Ofício.
-
07/08/2018 18:25
Expedição de Ofício.
-
07/08/2018 18:25
Expedição de Ofício.
-
07/08/2018 17:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2018 17:11:53, Vara Única da Comarca de Ocara.
-
07/08/2018 14:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2018 13:30:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
-
02/08/2018 10:47
Juntada de Carta precatória
-
31/07/2018 15:26
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 15:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/07/2018 15:25
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
23/07/2018 15:06
Autos entregues em carga ao .
-
23/07/2018 15:06
Autos entregues em carga
-
19/07/2018 10:01
Juntada de Carta precatória
-
22/06/2018 15:19
Juntada de Carta precatória
-
22/06/2018 15:17
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
19/06/2018 13:08
Autos entregues em carga ao .
-
19/06/2018 13:08
Autos entregues em carga
-
19/06/2018 13:06
Apensado ao processo
-
19/06/2018 12:55
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
19/06/2018 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/06/2018 12:45
Autos entregues em carga ao .
-
19/06/2018 12:45
Autos entregues em carga
-
19/06/2018 12:18
Juntada de Carta precatória
-
19/06/2018 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2018 14:07
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/04/2018 14:07
Processo apto a ser redistribuído
-
11/04/2018 11:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2018 11:48:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
-
10/04/2018 10:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2018 10:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
-
08/03/2018 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2018 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2018 13:48:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
-
08/02/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2018 10:56
Recebidos os autos
-
30/01/2018 15:33
Autos entregues em carga ao .
-
30/01/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 15:32
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2018 15:31
Recebidos os autos
-
23/01/2018 13:54
Autos entregues em carga ao .
-
19/01/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2017 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 10:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 10:38
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2017 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2017 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 13:43
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 10:31
Distribuído por sorteio manual
-
25/01/2017 10:31
Processo apto a ser distribuído
-
25/01/2017 10:31
Em classificação
-
25/01/2017 09:33
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Alegações Finais • Arquivo
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