15/08/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:27

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/08/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 15:45

Juntada de Informações
13/08/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 10:53

Conclusos
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição
21/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDNEY MOURA GONÇALVES (OAB 37796/CE) - Processo 0201700-15.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Emanuel BeserraB0 - DESPACHO Processo nº: 0201700-15.2024.8.06.0302 Apensos: Processos Apensos > Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Qualificado Autor: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Emanuel Beserra Visto, em conclusão.

Analisando o presente feito, verifica-se que, encerrada a instrução processual, foi determinada a concessão de vista às partes, iniciando-se pelo Ministério Público, para apresentação das alegações finais, através de memoriais, a teor do artigo 403 do Código de Processo Penal, conforme termo de audiência de fl. 171.

Sendo assim, o Parquet apresentou suas alegações finais em fls. 174/179.

Todavia, verifica-se dos autos que a Defesa do acusado Emanuel Beserra não apresentou, até o momento, suas últimas alegações.

No entanto, o acusado, que era assistido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, constituiu novo advogado, conforme procuração de fl. 183, tendo o causídico formulado pedido de habilitação nos autos (fl. 182).

Desta forma, considerando o acima exposto e tendo em vista o despacho contido no termo de audiência de fl. 171, determino à Secretaria da Vara que: i) Proceda, inicialmente, a habilitação nos autos do advogado constituído pelo acusado, Dr.

Edney Moura Gonçalves (OAB/CE nº 37.796). ii) Intime a Defesa do acusado Emanuel Beserra (Dr.

Edney Moura Gonçalves) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas alegações finais, através de memoriais, nos termos do artigo 403, do Código de Processo Penal.

Após, retorne-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, com urgência, considerando tratar de processo envolvendo réu preso.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito - respondendo
18/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição
09/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Expedição de .
03/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 08:50

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 07:50

Juntada de Petição
29/05/2025 02:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:50

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 16:50

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:46

de Instrução
20/03/2025 17:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 15:00:00, Vara Única Criminal de Icó.
20/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:08

Manutenção da Prisão Preventiva
14/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:07

de Instrução
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 11:24

Juntada de Ofício
10/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:33

Recebida a denúncia
05/12/2024 08:15

Conclusos
05/12/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 22:25

Juntada de Petição
04/12/2024 16:50

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:44

Conclusos
02/12/2024 15:42

Decorrido prazo
26/11/2024 18:47

Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:56

Conclusos
31/10/2024 08:55

Decorrido prazo
31/10/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 06:32

Juntada de Petição
04/10/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:23

Juntada de Petição
21/09/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
21/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:59

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:38

Mudança de classe
11/09/2024 22:15

Recebida a denúncia
11/09/2024 08:40

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 08:48

Conclusos
09/09/2024 16:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2024 16:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2024 16:19

Reativado processo recebido de outro Foro
09/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:25

Declarada incompetência
04/09/2024 08:24

Conclusos
03/09/2024 23:09

Juntada de Petição
03/09/2024 13:44

Expedição de .
03/09/2024 08:40

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:42

Expedição de .
29/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:13

Mudança de classe
28/08/2024 13:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:18

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 09:18

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 09:04

de Custódia
28/08/2024 08:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 10:15:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
28/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/08/2024 17:14

Distribuído por
27/08/2024 09:18

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 09:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3057391-40.2025.8.06.0001

Annderson Meneses Severino

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 3001197-39.2025.8.06.0221

Pierre Pires de Albuquerque

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Jose Rubens Pires Feitosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 3050451-59.2025.8.06.0001

Maria Silva Barboza

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0206368-25.2025.8.06.0001

Maria Lidiane Queiroz Gomes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Wuldson Sousa Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0206398-02.2021.8.06.0001

Pedro Victor de Souza Coutinho Costa

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Luiz Emanoel Alvarez Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2021 13:18

Exibir Processo