TJCE - 3000020-56.2023.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPP

CNPJ: 23.590.201/0001-91

Advogados

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB: 17631/CE

CPF *76.***.*50-82

FREDERICO BANDEIRA FERNANDES

OAB: 15888/CE

CPF *20.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GEORGE CASTRO MARTINS

CPF *35.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2023 16:52

    Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2023. Documento: 67713203

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67713203

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67713203

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3000020-56.2023.8.06.0012 Promovente: COLÉGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPP Promovido: FRANCISCO GEORGE CASTRO MARTINS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.  Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte promovente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do art. 485, Inc.

    VIII, c/c o art. 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil combinado com o Enunciado 90 do Fonaje.  Sem custas, nos termos do art. 54 da lei 9099/95.

    P.R.I.

    Arquivem os autos.

    Fortaleza, data da inserção no sistema.

    Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

  • 02/09/2023 20:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2023 20:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2023 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2023 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 13:40

    Extinto o processo por desistência

  • 31/08/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:48

    Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2023 13:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/08/2023 12:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66893988

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66893989

  • 18/08/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66893989

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66893988

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000020-56.2023.8.06.0012   Prezado(a) Dr(a). FREDERICO BANDEIRA FERNANDES Pela presente, fica V.

    Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente/), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia  01/09/2023 13:50.  Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).   Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

    Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95,  a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

    Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência.   1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

    OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.                      Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2023.                  LUCIANA MOREIRA CAMINHA                     (Assinatura Digital)                  Por Ordem da MM.

    Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura   SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

    TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. 

  • 17/08/2023 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 19:16

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 30/06/2023 14:49

    Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 13:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/06/2023 09:44

    Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/06/2023 08:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000020-56.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

    FREDERICO BANDEIRA FERNANDES Pela presente, fica V.

    Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Decisão, prolatada nos autos no ID 55518072, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 27/06/2023 às 09:30hs.

    Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

    Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

    Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

    Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

    OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

    Fortaleza-CE, 23 de abril de 2023.

    GARDENIA MARIA MENDES DE MOURA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

    Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

    TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

  • 24/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 24/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 23/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2023 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 14:10

    Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/02/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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