12/09/2025 15:00

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 17:53

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 17:53

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 17:15

Juntada de Mandado
08/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:14

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0200975-15.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Helano Gomes de AraujoB0 e outros - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RÉU PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO O(A) Dr.(a) Fábio Rodrigues Sousa, Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri, desta Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, por nomeação legal etc.

FAZ SABER que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público do Estado do Ceará a pessoa de FRANCISCO HELANO GOMES DE ARAUJO, brasileiro, União Estável, serviços gerais, RG 20083055338SSPDS/CE, CPF *11.***.*88-93, pai José Helio Martins de Araujo, mãe Raimunda Helena Gomes de Araujo, Nascido/Nascida 20/03/1999, de cor Pardo, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Jose Bonfim Junior, 887, Casa D, Lagoa Redonda, CEP 60831-268, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 29, do Código Penal Brasileiro, bem como as penas do art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).

Concluída a instrução criminal, a denúncia foi julgada procedente e o(a) réu(ré) foi pronunciado(a) nos termos da denúncia, devendo ser submetido(a) a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

Estando o(a) réu(ré) em local incerto e não sabido, com fulcro no art. 420, parágrafo único, art. 431 e 370 do Código de Processo Penal, mandei expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica o(a) réu(ré) FRANCISCO HELANO GOMES DE ARAUJO intimado(a) a comparecer a seu JULGAMENTO pelo Tribunal Popular do Júri, designado para o dia 18/09/2025 às 09:30h, no Fórum Clóvis Beviláqua, Fortaleza/CE e para que apresente, caso queira, ROL DE TESTEMUNHAS para oitiva em plenário, no prazo de 10 dias contados da intimação. (...) Expedientes necessários.

Eu, Meirelane Chagas, matrícula 49162, digitei e subscrevo.
23/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:50

Expedição de .
14/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:40

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:36

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:02

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:01

Encerrar documento - restrição
02/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/09/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição
22/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição
13/03/2025 15:28

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 15:28

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 15:27

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 15:23

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 15:22

Encerrar documento - restrição
11/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:52

Decorrido prazo
26/02/2025 17:23

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 17:23

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 10:07

Processo desmembrado
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição
28/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2025 13:25

Outras Decisões
17/01/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:30

Juntada de Petição
16/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:14

Juntada de Petição
16/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:17

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 17:17

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:41

Expedição de .
15/01/2025 14:38

Decorrido prazo
15/01/2025 14:33

Decorrido prazo
07/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 05:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:56

Juntada de Petição
10/12/2024 18:56

Processo entranhado
10/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:19

Proferida Sentença de Pronúncia
03/12/2024 17:22

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 17:15

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 17:09

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:51

Conclusos
30/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:42

Decorrido prazo
04/10/2024 02:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:02

Expedição de .
23/09/2024 20:56

Decorrido prazo
23/09/2024 11:55

Juntada de Petição
11/09/2024 05:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2024 05:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição
31/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:06

Encerrar documento - restrição
29/08/2024 09:57

Encerrar documento - restrição
29/08/2024 09:57

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29/08/2024 09:57

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29/08/2024 09:51

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29/08/2024 09:41

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29/08/2024 09:35

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29/08/2024 09:35

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 09:13

Encerrar documento - restrição
27/08/2024 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:04

Expedição de .
23/08/2024 12:12

Juntada de Petição
20/08/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:20

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 17:15

Histórico de partes atualizado
26/07/2024 15:37

Juntada de Mandado
26/07/2024 03:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:23

Encerrar documento - restrição
25/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição
24/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:42

Encerrar documento - restrição
18/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:29

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:19

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:57

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:47

Expedição de .
15/07/2024 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
15/07/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 08:42

Encerrar documento - restrição
12/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:20

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 17:15

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
02/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:23

Juntada de Petição
08/06/2024 22:44

Juntada de Petição
06/06/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
07/05/2024 22:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:30

Juntada de Petição
19/04/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:22

Expedição de Ofício.
19/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:16

Expedição de .
19/04/2024 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
08/04/2024 18:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:43

Juntada de Petição
27/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição
21/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:09

Juntada de Mandado
27/02/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:42

Expedição de Ofício.
19/02/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 03:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 03:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
01/02/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
26/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/12/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:30

Juntada de Petição
24/11/2023 15:09

Juntada de Petição
22/11/2023 17:04

Histórico de partes atualizado
22/11/2023 10:49

Juntada de Petição
20/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:29

Juntada de Petição
08/10/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:51

Encerrar documento - restrição
06/10/2023 17:51

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06/10/2023 17:51

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05/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:18

Juntada de Petição
08/09/2023 19:18

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:20

Histórico de partes atualizado
24/08/2023 10:44

Juntada de Petição
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição
23/08/2023 10:56

Juntada de Petição
04/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:55

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30/05/2023 08:49

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23/05/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 15:17

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23/05/2023 15:16

Expedição de .
23/05/2023 14:19

Juntada de Petição
23/05/2023 08:55

Histórico de partes atualizado
23/05/2023 08:54

Histórico de partes atualizado
23/05/2023 08:54

Histórico de partes atualizado
22/05/2023 15:23

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20/05/2023 08:12

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20/05/2023 08:07

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18/05/2023 17:53

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18/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:55

Histórico de partes atualizado
17/05/2023 14:41

Juntada de Petição
17/05/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
17/05/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
13/05/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:58

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09/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição
20/04/2023 09:41

Evolução da Classe Processual
19/04/2023 17:27

Recebida a denúncia
19/04/2023 15:53

Histórico de partes atualizado
19/04/2023 15:51

Histórico de partes atualizado
19/04/2023 15:48

Histórico de partes atualizado
19/04/2023 15:46

Histórico de partes atualizado
19/04/2023 15:42

Histórico de partes atualizado
18/04/2023 14:31

Conclusos
18/04/2023 12:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2023 12:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2023 11:30

Processo Encaminhado a
18/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:49

Declarada incompetência
12/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:45

Juntada de Petição
10/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:01

Conclusos
05/04/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2023 13:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2023 13:12

Reativado processo recebido de outro Foro
05/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/04/2023 15:53

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 15:51

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 15:48

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 15:46

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 15:42

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 11:27

Juntada de Petição
22/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/03/2023 00:17

Juntada de Petição
10/03/2023 15:33

Juntada de Ofício
09/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/03/2023 17:20

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
27/09/2022 20:11

Expedição de Certidão.
27/09/2022 20:11

Expedição de .
27/09/2022 20:11

Juntada de Petição
22/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/09/2022 11:25

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
29/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:17

Expedição de .
29/08/2022 10:17

Juntada de Petição
22/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/08/2022 15:31

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
04/08/2022 21:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:20

Expedição de .
04/08/2022 21:20

Juntada de Petição
01/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/08/2022 11:25

[3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
10/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:39

Expedição de .
10/05/2022 12:39

Juntada de Petição
05/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/05/2022 18:25

Juntada de Petição
28/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
28/03/2022 19:36

Expedição de .
28/03/2022 19:36

Juntada de Petição
28/03/2022 15:53

Histórico de partes atualizado
28/03/2022 15:51

Histórico de partes atualizado
28/03/2022 15:48

Histórico de partes atualizado
28/03/2022 15:46

Histórico de partes atualizado
28/03/2022 15:42

Histórico de partes atualizado
23/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/03/2022 13:31

Expedição de .
23/03/2022 13:31

Distribuído por
05/02/2022 15:53

Histórico de partes atualizado
05/02/2022 15:51

Histórico de partes atualizado
05/02/2022 15:48

Histórico de partes atualizado
05/02/2022 15:46

Histórico de partes atualizado
05/02/2022 15:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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