TJCE - 0202632-43.2023.8.06.0300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE

CNPJ: 01.869.564/0186-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARCOS DA SILVA BRITO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:08

    Encerrar documento - benefício

  • 14/08/2025 12:07

    Decorrido prazo

  • 17/07/2025 03:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 00:14

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0202632-43.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTUADO: B1Francisco Marcos da Silva BritoB0 - "EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0202632-43.2023.8.06.0300 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Autuado: Francisco Marcos da Silva Brito Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Janaina Graciano de Brito, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Horizonte por nomeação legal.

    Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO MARCOS DA SILVA BRITO, Rua Raimundo Pereira de Araújo, 613, Várzea Alegre, CEP 62900-000, Russas - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. *, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

    ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    Horizonte/CE, em 28 de maio de 2025.

    Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito"

  • 16/07/2025 11:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/07/2025 10:00

    Expedição de .

  • 09/06/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 09:12

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/10/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 18:26

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:59

    Mudança de classe

  • 04/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/06/2023 13:41

    Recebida a denúncia

  • 06/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/06/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/06/2023 13:35

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 29/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 29/05/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:37

    Mudança de classe

  • 27/05/2023 10:18

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:55

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 18/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:32

    Expedição de .

  • 18/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:31

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 18/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:14

    Concedida a Liberdade provisória

  • 18/05/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2023 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2023 08:42

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 18/05/2023 08:35

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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